Como representante da seccional gaúcha na Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do CFOAB, o secretário-geral da entidade, Ricardo Breier, debateu, nesta terça-feira (04), alternativas para solucionar o caos prisional no Brasil.

Participaram das discussões o presidente e o vice-presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia; a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário; o ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Jr.; e o secretário da Reforma do Judiciário, Flavio Caetano.

No lançamento do monitoramento permanente do sistema penitenciário nacional, o presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressaltou o bom nível do intercâmbio de ideias. "A união de esforços será, sem dúvidas, a força motriz para tirarmos o Brasil dessa situação calamitosa que o nosso sistema carcerário atravessa. Nosso diálogo mostrou que é no compartilhamento de ideias que vamos achar as soluções mais adequadas", destacou.

Durante reunião de posse e início das atividades da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB, foi suscitado o debate em torno de um dos temas mais importantes ligados à questão penitenciária: o nível de poder das facções dentro e fora dos presídios. Conhecedor da realidade das facções do Presídio Central de Porto Alegre, o mediador da atividade foi Lamachia.

Em sua fala aos presidentes de Tocantins, Roraima, Paraná, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Piauí, Espírito Santo, Rondônia, Santa Catarina, Acre e Amapá, e representantes das demais seccionais, Breier criticou a inércia dos governos estaduais, especialmente, do Rio Grande do Sul. "Há uma clara ausência de ações efetivas nos estados. É a consequência dás más gestões nos presídios, que tanto é reflexo como também se reflete na violência que assola a sociedade. Estamos, infelizmente, diante de um ciclo. O pior desdobramento disso tudo é assustador: quem determina as regras gerais são as facções. São economicamente fortes, comandam e corrompem leis", disse.

Breier sugeriu transparência por parte das autoridades governamentais estaduais. "É urgente a necessidade de cada estado divulgar quais grupos e facções agem em cada presídio do seu território. Porque garanto que o sistema penitenciário estadual tem essa informação. Se políticas públicas não forem implantadas com urgência, estaremos num colapso ainda mais agudo", alertou o secretário-geral da OAB/RS, que possui destacado trabalho na área dos direitos humanos.

A integrante da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB e do Fórum de Conselhos Penitenciários, Maíra Fernandes, crê que a situação chegou ao limite. "É impossível imaginarmos que pode piorar. Mas a realidade é que pode. Queremos o fim imediato dos massacres nos presídios, afinal, os detentos foram condenados à pena de prisão e não de morte. Mas apesar de perceber que os presos continuam mandando no sistema, eu já consigo enxergar uma queda de poder das facções", opinou Maíra, que se chocou com a realidade do Presídio Central de Porto Alegre, em vistoria no mês de dezembro.

Promessas

O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, falou sobre o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. "É o nosso expoente no intuito de eliminar o déficit de vagas em unidades prisionais femininas e reduzir o número de presos em delegacias de polícia. Queremos, para isso, gerar 42,5 mil novas vagas. Da criação do Plano, em 2011, até 2013, 7.417 vagas haviam sido entregues. Vamos cumprir nosso cronograma e atingir essa meta", cravou.

O diretor do Depen lamentou a falta de estrutura de alguns governos estaduais para iniciar obras, mesmo com a liberação dos recursos por parte do governo federal. "Infelizmente, já cancelamos 39 contratos de repasse em razão da não execução dos serviços, ocasionando a devolução de R$ 15 milhões ao Tesouro Nacional. É óbvio que cada estado tem sua situação peculiar, mas o quadro geral aponta para a falta de especialização no trato com o universo penitenciário", disse.

Números

- População carcerária brasileira em torno de 570 mil detentos, cada um ao custo aproximado de R$ 2 mil por mês.

- Os gestores gastam hoje R$ 1 bilhão e 100 milhões com o sistema penitenciário, e mesmo assim entende-se que essa cifra não seja suficiente.

- Déficit atual de 237.316 vagas no âmbito prisional no País, segundo dados do fim de 2012 extraídos do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, o InfoPen.

- São 110 mil trabalhadores na questão penitenciária, para um montante de 570 mil presos.

- Do total de detentos, 27.813 são analfabetos, segundo o InfoPen.

Com informações do CFOAB

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759