Em reuniões com a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e a Procuradoria-Geral do Trabalho foram traçadas estratégias a fim de efetivar a aprovação da matéria no Congresso Nacional.

Nesta terça-feira (02), uma luta antiga da Ordem gaúcha – a aprovação de honorários de sucumbência aos advogados trabalhistas – foi tema de reuniões do Conselho Federal da OAB com a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e com o titular da Procuradoria-Geral do Trabalho. Ambos os encontros visaram traçar estratégias a fim de efetivar a aprovação da matéria no Congresso Nacional.

Marcus Vinicius salientou que pagar os honorários aos advogados da causa trabalhista é garantir igualdade. "Entendemos que não pode haver discriminação. O advogado deve receber os honorários de sucumbência por sua atividade, independentemente do ramo do Direito em que atue. A complexidade científica da Justiça do Trabalho não justifica que os honorários não sejam devidos aos advogados da área", defendeu.

A aprovação do projeto sempre foi uma demanda da seccional gaúcha, na avaliação do presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci. "Vamos continuar trabalhando de forma intensa para garantir esse direito. Também devemos mobilizar toda a advocacia, pois somos a voz do cidadão, e a valorização representa o respeito à cidadania. A matéria corrige uma grande injustiça com os profissionais trabalhistas, sendo uma medida de valorização e isonomia em relação aos demais", afirmou.

Bertoluci também lembrou que recentemente a Ordem gaúcha oficiou os membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado em defesa do PL 33/2013, e que a aprovação da matéria vem ao encontro com o que está sendo realizado pela Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, coordenada pelo vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

Em reunião, o presidente da Abrat, Antônio Fabrício Gonçalves, destacou que "o advogado trabalhista é tão advogado quanto qualquer outro. Todas as funções são nobres e dignas do mesmo reconhecimento; assim também deve ser no tocante à percepção financeira. O trabalho em conjunto com a OAB se dá para que haja a aprovação dessa importante matéria".

O titular da PGT, Luís Antônio Camargo de Melo, por sua vez, afirmou que a luta pelo pagamento dos devidos honorários ao advogado trabalhista valoriza toda a classe. "O meu apoio ao pagamento de honorários de sucumbência é total e irrestrito. Vejo a questão de uma forma ainda mais ampla do que as discussões normalmente propostas: creio que deve se estender ao Processo do Trabalho. Desta forma tem-se não somente a valorização do advogado militante na área trabalhista como também do trabalhador brasileiro. Não é questão somente de pagamento, mas de dignidade", relatou.

Tramitação

O Projeto de Lei da Câmara nº 33/2013, já aprovada na Câmara, estabelece honorários advocatícios na Justiça do Trabalho e, pelo texto, torna-se obrigatória a presença do advogado em todas as ações trabalhistas. Atualmente a matéria está sob relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Além disso, o PL 33 estabelece que, nas causas que tramitam na Justiça do Trabalho, a sentença estabelecerá o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados da parte vencedora.

Confira a íntegra do projeto aqui.

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759