O levantamento tem por objetivo também subsidiar o CNJ com sugestões para "regulamentar e padronizar a informatização do processo judicial brasileiro". No Rio Grande do Sul, a Ordem vem defendendo a unificação dos sistemas virtuais dos Tribunais.

A partir desta quarta-feira (24), a OAB vai disponibilizar formulário para consultar os advogados de todo o País, com objetivo de levantar suas preocupações em relação ao funcionamento do processo judicial eletrônico (PJe). O levantamento da entidade junto à advocacia tem por objetivo também subsidiar a consulta pública aberta pelo CNJ que vai receber, até o próximo dia 31, sugestões para "regulamentar e padronizar a informatização do processo judicial brasileiro".

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ressaltou que a entidade demonstra mais uma vez, com esse ato, que não é contra a implantação do processo eletrônico. Mas segundo ele, a OAB vê problemas pontuais para sua implementação em determinadas regiões e Estados, notadamente no que se refere à infraestrutura de telefonia, que tem dificultado o peticionamento de peças processuais junto aos Tribunais que já ingressaram no sistema.

"A OAB sempre foi entusiasta do processo eletrônico, mas ele não pode vir a excluir o cidadão da Justiça. Portanto, é necessário que se adeque o processo eletrônico á realidade da infraestrutura de telefonia do Brasil. Não se pode, mediante uma decisão do Poder Judiciário, determinar a implantação linear do processo eletrônico em todo o País", afirmou. Ophir.

De acordo com o presidente nacional da OAB, é fundamental que, antes que o CNJ normatize o funcionamento do processo eletrônico, a advocacia brasileira se manifeste sobre as questões que tem enfrentado no dia a dia na sua operacionalização. Para ele, somente de posse do diagnóstico das preocupações dos advogados com o Pje, a entidade terá uma visão completa dos problemas existentes nessa área. A opinião da advocacia nessa consulta, portanto, será essencial para subsidiar a decisão do CNJ quanto à regulamentação do processo eletrônico.

OAB/RS defende unificação do processo eletrônico

Preocupado com a existência de diversos meios de processos eletrônicos no Estado e em todo o País, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, reforçou que a entidade defende a unificação dos sistemas virtuais dos tribunais. Segundo ele, os advogados estão apreensivos com a necessidade de terem que aprender a utilizar todos os meios eletrônicos judiciais para o exercício da profissão. "Não é possível que sejam desenvolvidos três sistemas complexos e diferentes para cada Justiça [TJs, TRFs e TRTs]. É uma medida que já está causando confusão entre os advogados de todos os Estados. Para os profissionais, é essencial que haja uma unidade ou, pelo menos, que os sistemas utilizados pelos diferentes Tribunais sigam uma lógica semelhante, de modo a facilitar seu uso. Existe a real possibilidade de os advogados serem excluídos do pleno acesso à Justiça, e, por sua vez, o cidadão representado em juízo", alertou.

Outra grande dificuldade apontada por Lamachia é a ineficiência dos serviços de internet, pois aproximadamente 50% dos advogados gaúchos que atuam no Interior têm dificuldades em realizar seu ofício em razão desta deficiência. "Até mesmo cidades de médio porte do Interior do RS ainda convivem com a realidade de não ter acesso à internet banda larga. Isso acontece inclusive em Porto Alegre e na Região Metropolitana", declarou.

Da redação do Jornal da Ordem com informações do CFOAB

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759