Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou a política de liberação de cursos de Direito adotada pelo Ministério da Educação em governos passados e cobrou que a atual gestão abra a “caixa preta” que envolve os supostos critérios que permitiram que mais de 1500 cursos de direito funcionem no Brasil. O tom forte foi o ponto alto do discurso feito por Lamachia na cerimônia realizada nesta quarta-feira (30) na sede da OAB, em Brasília, para entrega do Selo de Qualidade OAB Recomenda, que certificou 161 Instituições de Ensino Superior de todo o Brasil.
“A OAB tem denunciando o estelionato educacional patrocinado pelas últimas gestões do MEC, quando da liberação indiscriminada de faculdades de direito, sem que haja um efetivo controle e preocupação quanto à qualidade do ensino. É chegada a hora de se abrir a “caixa preta” do MEC, para sabermos as reais razões desse procedimento irresponsável e que atenta contra toda a sociedade”, disse Lamachia.
“Esta solenidade tem significado ímpar para a classe jurídica nacional. Coroa um próspero e incessante trabalho conjunto de diversas Entidades em prol do aprimoramento do ensino do Direito no País. Por meio da outorga do Selo de Qualidade OAB Recomenda, um decisivo passo é dado em direção ao aperfeiçoamento da cultura jurídica. Chegamos com êxito e orgulho à nossa Sexta Edição. É, para mim, uma honra ser parte dessa construção”, declarou Lamachia.
O secretário-geral da OAB, Felipe Sarmento, que é presidente da Comissão Especial para Elaboração do Selo OAB Recomenda, destacou a importância do trabalho realizado para a elaboração da certificação. “Ao longo de suas edições, o Selo OAB Recomenda alcançou o patamar de guia da educação jurídica brasileira mostrando para a sociedade as instituições que são destaque na oferta do curso de direito. Nesse sentido, ressalto que o Selo OAB não tem o objetivo de criar um ranking entre todas as instituições de ensino superior do país. Seu propósito é evidenciar as faculdades com elevado padrão com base nos resultados obtidos por avaliações fidedignas com o Exame de Ordem Unificado e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes”, declarou ele.
A exemplo de Lamachia, Sarmento também criticou decisões passadas do MEC a respeito da liberação de novos cursos de Direito no Brasil. “A celeridade com que se promove a ampliação do ensino superior no Brasil trouxe em consequência uma série de desafios à garantia de padrões de qualidade impactando diretamente em questões básicas como infraestrutura, conteúdo curricular e qualificação do corpo docente. A qualidade atual do ensino jurídico tem sido uma das principais preocupações da OAB pois é por meio da Educação Jurídica que formamos profissionais que exercerão o múnus público que é advogar. O baixíssimo desempenho dos egressos dos cursos de direito no Exame de Ordem é prova incontestável da qualidade ínfima do ensino jurídico brasileiro atualmente. Nesse contexto, o Exame de Ordem e o Selo de Qualidade tornaram-se ferramentas cruciais para aferir o conhecimento adquirido pelos egressos das instituições brasileiras de ensino superior”, disse Sarmento.
O Secretário de Educação Superior e consultor matemático da sexta edição do Selo de Qualidade OAB Recomenda, Mauro Luiz Rabelo, salientou os aspectos técnicos da certificação. “A escolha de trazer para dentro do método do selo critérios técnicos científicos oriundos da matemática e da estatística demonstra o compromisso da OAB em fazer dessa insígnia algo do maior porte possível em termos técnicos”, afirmou ele. “A avaliação é algo que faz parte do nosso cotidiano. Esse é mais um indicador da qualidade do ensino jurídico que vem contribuir para que nossas instituições cada vez mais ofereçam a melhor qualidade de ensino possível”, acrescentou Rabelo.
Além de representantes das instituições de ensino superior e outras autoridades, também participaram da cerimônia o ex-presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, a conselheira federal pelo Rio Grande do Sul e Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi da Rocha, a conselheira federal eleita por Alagoas, Fernanda Marinela, representando presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa da Silva Júnior, o diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia, Alberto Simonetti, representando OAB-AM, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Comissão Nacional e Educação Jurídica, Marisvaldo Cortez, o presidente da OAB-AC, Erick Venâncio Lima do Nascimento, o conselheiro federal eleito pela OAB-BA, Luis Viana, representando o presidente da OAB-BA, Fabrício de Castro Oliveira, o conselheiro federal pelo Mato Grosso do Sul, Ary Raghiant Neto, representando o presidente da OAB-MS, Mansour Elias Karmouche, o conselheiro federal eleito pelo Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, representando o presidente da OAB-PR, Cassio Lisandro Telles, o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, César Peres da Silva, representando o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, o presidente da OAB-RR, Ednaldo Gomes Vidal, a conselheira estadual de Santa Catarina e vice-diretora da Escola Superior de Advocacia da OAB-SC, Isabela Pinheiro Mederios, representando o presidente da OAB-SC, Rafael de Assis Horn, o conselheiro federal eleito por São Paulo, Alexandre Ogusuku, representando o presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos, e o presidente da comissão de ensino jurídico da OAB-RO, Bruno Valverde, representando o presidente da OAB-RO, Elton José Assis.
Fonte: Conselho Federal da OAB
Fonte: OAB/RS
