Segundo o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, o serviço de telefonia móvel e de banda larga é caso de CPI.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, a conselheira federal da OAB/RS, Cléa Carpi, representando a Ordem gaúcha, e o coordenador da Frente em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, deputado Ernani Polo, irão reunir-se com o presidente da Anatel, João Batista Rezende, em Brasília.

Na última semana, a Ordem sediou uma audiência pública para tratar da cobertura das operadoras de telefonia móvel. No evento, MP/RS, Procon e Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia do RS, propuseram quatro medidas de compensação ao consumidor, às operadoras de telefonia móvel, enquanto não solucionam, de forma consensual, as deficiências de cobertura. A Anatel foi a única entidade do setor que não esteve representada institucionalmente.

Segundo o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, o serviço de telefonia móvel e de banda larga é caso de CPI. "É necessária uma solução imediata para o caos nos serviços de telefonia móvel. A sociedade não aguenta mais esse jogo de empurra-empurra. O cidadão paga uma conta altíssima e ainda é desrespeitado com serviços de péssima qualidade. É inadmissível que essas empresas vendam novas linhas telefônicas se não atendem a demanda já existente", considerou.

Segundo Ernani Polo, a agência reguladora será cobrada sobre como está sendo efetivada a fiscalização das ações das operadoras de telefonia móvel no RS. De acordo com o parlamentar, os serviços não estão sendo disponibilizados com qualidade, sendo constante a falta de sinal de celular verificada em diversos municípios do Estado.

O parlamentar salienta, ainda, que pretende questionar as razões para os altos tributos verificados nos serviços de telefonia móvel, que hoje atingem 45,4% do valor da conta telefônica.

Ação Cautelar

No ano passado, a Ordem gaúcha ingressou com Ação Cautelar de Pedido de Produção Antecipada de Provas contra as empresas de telefonia celular Tim Celular S/A, Claro S/A, Vivo S/A, Oi S/A e Nextel Telecomunicações Ltda. O feito tramita perante a 3ª Vara da Justiça Federal, em Porto Alegre. Outra ideia é a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), visando a solucionar da forma mais completa e rápida a questão dos chamados "pontos cegos" de celular, existentes.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759