O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, participará da mobilização, nesta quarta-feira (15), na sede do CFOAB: "Esse ato repercute um movimento deflagrado pela OAB/RS ainda na gestão de Claudio Lamachia – ex-presidente da seccional e vice-presidente nacional da entidade".

Será realizado na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, nesta quarta-feira (15), a partir das 14h, o ato público "Pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União". O evento reunirá representantes da advocacia, magistratura, Ministério Público, Legislativo, Executivo, além de integrantes de associações classistas, organizações não governamentais e diversos movimentos sociais.

O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, participará da mobilização. "Esse ato repercute um movimento deflagrado pela OAB/RS ainda na gestão de Claudio Lamachia – ex-presidente da seccional e vice-presidente nacional da entidade. É fundamental conscientizar a sociedade sobre a importância dessa mobilização, pois a revisão dos termos da dívida é urgente. O Estado do RS, por exemplo, destina 13% de seu orçamento para o pagamento da dívida, enquanto seu investimento em saúde pública é de pouco mais de 6%", ressaltou Bertoluci.

Segundo Lamachia, em novembro de 2012, a Ordem gaúchaajuizou uma Ação Civil Originária (ACO 2059) no STF, visando à renegociação da dívida contraída no ano de 1997 pelo Estado do RS junto à União. "Os indexadores que balizaram a renegociação estão completamente fora da realidade do mercado e da situação econômica do País. Enquanto isso, faltam recursos para investimentos em direitos básicos, como educação, saúde e segurança, além para estruturar o Judiciário com mais servidores e juízes e para o pagamento dos precatórios", destacou Lamachia, que ainda defendeu a rediscussão do de um novo Pacto Federativo.

Em 1998 o débito do Estado do RS com a União era de aproximadamente R$ 9 bilhões, reduzido para cerca de R$ 8 bilhões pelo acordo então celebrado. De lá para cá o RS pagou quase R$ 18 bilhões, mas ainda tem um passivo de R$ 40 bilhões.

Ato público

O objetivo do evento é debater o problema da dívida dos Estados e municípios para com a União, a fim de compreender por que faltam recursos para investimentos em saúde, educação, segurança, infraestrutura, pagamento dos precatórios judiciais, bem como para o atendimento aos direitos humanos e sociais.

Sabe-se, atualmente, que o saldo devedor de Estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. Esse critério é considerado ultrapassado, uma vez que a maioria dos contratos foi assinada há pelo menos15 anos, quando o Governo Federal praticava altas taxas de juros. Em 1999, por exemplo, a dívida dos Estados com a União era de R$ 93 bilhões. Desde então, os Estados já pagaram R$ 158 bilhões e, mesmo assim, em fevereiro de 2013, o saldo devedor chegava a R$ 396 bilhões.

Caso tivesse sido cobrada pela União a mesma remuneração nominal que o BNDES tem cobrado de empresas privadas (6% ao ano ou até menos), essa dívida de R$ 369 bilhões seria, na realidade, de apenas R$ 2 bilhões em 2011, e já estaria completamente quitada em 2012. Isto mostra que o dano financeiro imposto pela Lei 9.496/97 aos Estados (semelhante às MP 2.022 e 2.118 aplicadas aos Municípios) deve ser reparado, pois coloca em xeque o respeito ao Federalismo.

O Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios articulado pela OAB e diversas entidades da sociedade civil é aguardado como um grito em favor da cidadania e pela restauração do pacto federativo. As dívidas dos Estados e municípios com a União, segundo a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), contabilizam atualmente saldo devedor de cerca de R$ 400 bilhões. Em 1999 não chegavam a R$ 100 bilhões. Pelo seu montante, são consideradas um sério entrave à execução de políticas públicas previstas na Constituição Federal que deveriam ter como destinatário o cidadão.

Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado, o equacionamento dessas dívidas será fundamental para que os Estados e municípios venham a ter horizontes para investir em programas e projetos de interesse da sociedade brasileira. "À medida que os Estados revisarem suas dívidas, passarão a ter mais capacidade financeira para investir em educação, saúde, segurança e também para garantir melhorias na prestação jurisdicional", observou ele, para quem a pluralidade e representatividade do ato público que a OAB promove na próxima quarta-feira (15) deverão trabalhar a favor dessa mudança.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759