O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, defendeu nesta quinta-feira (1º) a necessidade do diploma para jornalista e a rápida regulamentação da profissão como forma de garantir a prestação de informações ao cidadão de forma profissionalizada e responsável.
Na audiência que tratou do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Britto afirmou que o Jornalismo é uma profissão que está implicitamente constitucionalizada. “Há todo um arcabouço na Constituição que garante a liberdade de expressão, mas a lei pode e deve estabelecer requisitos profissionais para tal liberdade. Um deles é a necessidade de regulamentação da profissão daquele que lida diariamente com o direito de imagem e com a vida das pessoas”, ressaltou.
Ainda ao debater a PEC 33/09 na CCJ, Britto defendeu a regulamentação em nome da garantia de qualidade das informações de que tem direito a receber todo e qualquer cidadão e ainda com relação à garantia do sigilo da fonte, aplicável, segundo Britto, somente ao comunicador. “Se dissermos que o diploma não é mais exigível para o jornalista, todos poderão alegar o sigilo da fonte na hora de depor como testemunha de um crime. Quem não quiser se manifestar bastará dizer que ali estava na qualidade de jornalista free lancer”, explicou Britto aos senadores presentes.
Durante a audiência, a OAB ainda foi solicitada a se manifestar sobre a questão de ordem que foi apresentada por alguns deputados e senadores - entre eles os deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Edgar Moury (PMDB-PE) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) - sobre a decisão do STF que recentemente declarou a não obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Britto recebeu os termos da questão de ordem e informou que a entidade deverá apresentar seu parecer jurídico nos próximos dias.
Integraram a mesa de debates, além do presidente da OAB, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade, o presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof, e o presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), Carlos Franciscato. Conduziu os trabalhos o senador Wellington Salgado (PMDB-MG). Também acompanhou os debates a presidente da Seccional da OAB do Pará, Ângela Sales.
Fonte: CFOAB
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
