26.04.12 | Advocacia
OAB confere selo de qualidade a 89 cursos de Direito brasileiros
Num país que contabiliza 1.240
faculdades de Direito em funcionamento, Lamachia afirmou que a qualidade
do ensino jurídico no País causa preocupação, pois muitas graduações
não possuem obrigação de caráter educacional.
O CFOAB conferiu certificados do Selo OAB de 2011 aos cursos de Direito avaliados pela entidade como os de melhor qualidade do País. Os certificados foram entregues aos reitores e representantes de 89 Faculdades de Direito brasileiros. Segundo o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, o objetivo da distinção é cooperar para melhorar a qualidade do ensino jurídico no Brasil. "A formação educacional deve transcender ao desejo de oferecer uma boa técnica profissional. O foco deve estar na formação de verdadeiros cidadãos. Por isso a OAB leva tão a sério o desafio permanente de zelar pela qualidade do ensino aos cidadãos que vão fazer e administrar a Justiça no País".Para Ophir, os 89 cursos são exemplos a serem seguidos pelas demais instituições que buscam um ensino de qualidade, num país que hoje contabiliza 1.240 cursos de Direito em funcionamento. "A quantidade de cursos jurídicos no Brasil é enorme se levarmos em conta que temos 195 milhões de habitantes e se compararmos a nossa realidade com a da China – que tem 987 cursos para 1,3 bilhão de habitantes – e dos Estados Unidos, com apenas 201 cursos jurídicos", afirmou.O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, conselheiro federal Rodolfo Hans Geller, detalhou aos presentes os critérios utilizados pela entidade para a seleção das instituições que receberam os certificados e afirmou que o total de cursos só não é maior em razão dos poucos investimentos na educação pública e da enorme quantidade de cursos interessados apenas no lucro e no ensino mercantilizado. "Buscamos educação jurídica responsável para o Brasil", afirmou Geller, defendendo, ainda, que os pareceres da OAB quando da análise de pedidos de criação e renovação de cursos jurídicos passem a ter efeito vinculativo junto ao MEC.Para o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o que causa preocupação é a qualidade do ensino jurídico no País, pois muitos cursos não possuem obrigação de caráter educacional. "O selo de qualidade é um compromisso histórico da entidade de levar à sociedade uma referência confiável e organizada sobre as graduações que se mostram compromissadas com a oferta de um ensino em Direito sério e de qualidade", explicou Lamachia, garantindo que não se trata de um ranking. "Por isso, ainda, o Exame de Ordem é fundamental, como filtro, para aferir o nível de conhecimento técnico e o sólido saber jurídico dos candidatos a advogados", destacou.Do total de cursos brasileiros, 790 foram avaliados pela OAB depois de preencherem os pré-requisitos de participação em três Exames de Ordem unificados (2010.2, 2010.3 e 2011.1), sendo que cada um precisou ter, no mínimo, 20 alunos participando de cada Exame. A Comissão Especial utilizou como instrumentos de avaliação a ponderação dos índices obtidos pelos bacharéis nos Exames de Ordem e o conceito obtido no último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), realizado em 2009. Entre as 27 unidades da Federação que tiveram cursos de Direito avaliados, dois Estados não tiveram nenhum curso recomendado: Acre e Mato Grosso.Confira a lista das 89 instituições de ensino agraciadas com o Selo OAB, clicando aqui.
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
