De forma conjunta, instituições vão apresentar ao Conselho Nacional de Justiça propostas, para que seja aperfeiçoado meio operacional do sistema Bacen Jud.

A OAB e o Banco Central do Brasil (BC) decidiram, nesta quarta-feira (19), que vão apresentar ao CNJ propostas para que seja aperfeiçoada a forma operacional do sistema Bacen Jud. O objetivo é evitar retenções de valores excedentes aos constantes de decisões judiciais ou bloqueios repetitivos, em prejuízo do devedor (réu) executado nesse modelo de penhora online de créditos bancários.
 
As informações de que estão ocorrendo retenções e bloqueios excessivos no sistema Bacen Jud foram apresentadas pelo presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, em ofício enviado ao BC nesta terça-feira (18).
 
Durante a reunião desta quarta-feira (18), se concluiu que essas ocorrências são decorrentes de decisões judiciais que mandam o Bacen Jud retransmitir a ordem de bloqueio a todas as instituições financeiras com as quais o devedor mantenha relacionamento bancário. Decidiu-se também que a OAB solicitará uma audiência com o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, para dar início às discussões com objetivo de encontrar uma solução para o problema dos excessos de valores penhorados.
 
O BC sugeriu – com a concordância da Ordem - que as contribuições com esse objetivo sejam discutidas no âmbito do Grupo Gestor do Bacen Jud, criado recentemente por portaria conjunta do Banco Central e CNJ e cujo papel é exatamente promover melhorias qualitativas no funcionamento do sistema, "observando sempre a dinâmica processual".
 
De acordo com dados apresentados pelo BC na reunião, anualmente o sistema Bacen Jud movimenta cerca de 4 milhões de decisões judiciais envolvendo penhora online. Desse total, de 3% a 5%, entram na lista dos bloqueios múltiplos, ou seja, decisões de penhora judiciais que são replicadas em várias contas de um mesmo devedor. O procurador-geral do BC esclareceu que essa repetição de bloqueio existe não por problema de operacionalidade ou funcionalidade do sistema Bacen Jud, mas por ordem do juiz. Como corrigir essa repetição é a questão que será discutida no âmbito do Grupo Gestor do Bacen Jud.
 
Para Ophir, o aperfeiçoamento operacional do sistema se impõe porque, mesmo sendo de 3% a 5% o montante das penhoras que têm bloqueio reiterado, isso significa que são de 120 mil a 200 mil pessoas (na maioria jurídicas) que sofrem suas consequências por ano, uma vez que o total movimentado pelo Bacen Jud é de 4 milhões de ordens. O dirigente do CFOAB destacou que são inúmeras as "agruras" enfrentadas pela parte que sofre o bloqueio múltiplo por conta da penhora online, como a falta de caixa para cumprir compromissos, a desestruturação de programações financeiras, entre outras. Segundo ele, atualmente, para corrigir ou desbloquear o que foi retido a mais nessas penhoras o juiz leva de 30 a 60 dias, o que amplia os problemas enfrentados pelo devedor-penhorado. "É fundamental uma solução para essa questão que afeta milhares de empresas e pessoas. Foi importante o BC atender prontamente nossa preocupação", afirmou.
 
Com informações do CFOAB

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759