No RS, a entidade vem, constantemente, oficiando diversos magistrados, reiterando a importância da fixação digna dos valores pagos aos advogados e, ainda, por meio da CDAP, buscando atuar como assistente em processos, a fim de resguardar o direito dos profissionais.

Por aclamação, foi aprovada nesta quarta-feira (23), durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, a Campanha Nacional contra o Aviltamento dos Honorários Advocatícios. A partir de agora, a Ordem dos Advogados do Brasil funcionará como assistente em todos os processos que tratarem dos honorários para defender o direito que os profissionais da advocacia têm aos honorários de sucumbência.

"Defender os honorários não é vergonha, mas um dever, pois se trata de verba alimentar dos profissionais e de respeito à ampla defesa. O cidadão tem direito de ser bem defendido e o advogado, de ser bem remunerado", afirmou Ophir Cavalcante.

A experiência gaúcha

No Rio Grande do Sul, desde 2007, a OAB/RS vem empenhando esforços na luta pela valorização dos honorários advocatícios. Uma das ações da entidade foi a criação de uma ouvidoria especial, vinculada ao gabinete da presidência, na qual os advogados mantém o contato permanente da entidade e manifestam-se sobre eventuais problemas enfrentados pela classe.

A Ordem gaúcha vem, constantemente, oficiando diversos magistrados, reiterando a importância da fixação digna dos valores pagos aos advogados, e, ainda, por meio da CDAP,  buscando atuar como assistente em processos, a fim de resguardar o direito dos profissionais.

Outra medida são as constantes reuniões, por todo o Interior do RS, nas quais, o presidente da OAB/RS tem buscado falar pessoalmente com os juízes, a fim de conscientizá-los sobre a importância do não-aviltamento dos honorários advocatícios. A Ordem gaúcha possui, ainda, a campanha de valorização da Tabela de Honorários, em que, a Comissão do Jovem Advogado busca orientar os advogados em início de carreira, para que recusem causas nas quais os valores de honorários sejam irrisórios.

No âmbito legislativo, a entidade tem um projeto de lei de sua autoria - PLC 13/2010 - que veda a compensação de honorários advocatícios - e que garante de maneira simples a solução para um problema histórico de mais de 700 mil advogados. Essa proposta está apensada ao projeto que trata das reformas do CPC, o que vem motivando a seccional a pressionar pelo desapensamento do mesmo, a fim de acelerar sua votação. "Os honorários advocatícios são verbas de natureza alimentar, assim como são os subsídios para os juízes e o salário para os trabalhadores. Não podemos esperar mais dois, três anos pela aprovação desse projeto de suma importância para toda a classe", reforça o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759