Lamachia frisou que são fundamentais as aprovações dos projetos que tratam da criminalização da violação das prerrogativas e da fixação dos honorários de sucumbência da JT.
Com o objetivo de tratar da agenda legislativa do Conselho Federal da OAB, o presidente e o vice-presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia, reuniram-se, nesta terça-feira (1º), com integrantes da Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara dos Deputados.
"Tratamos de assuntos importantes em defesa das prerrogativas e da cidadania, que estão previstos para a pauta deste ano", disse Marcus Vinicius, reforçando que "o respeito à atividade pública é algo essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito".
Lamachia frisou que são fundamentais as aprovações dos projetos que tratam da criminalização de quem viola as prerrogativas profissionais do advogado (PLC 83/2008) e da fixação dos honorários de sucumbência para a advocacia trabalhista (PL 3392/2004).
Seguindo exemplo do CFOAB, em agosto de 2013, a OAB/RS conquistou a instalação da Frente Parlamentar da Advocacia da Assembleia Legislativa. "Tivemos o privilégio de ser o primeiro estado a contar com uma bancada de deputados estaduais advogados em defesa das nossas demandas", afirmou o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci.
Deputados destacam valorização da advocacia
O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que é médico, defendeu a obrigatoriedade do Exame de Ordem. Ele se declarou contra a emenda "embutida" da Medida Provisória 627. "Colocaram uma emenda ‘embutida’ na MP que trata dos tributos. A emenda prevê o fim do pagamento do Exame de Ordem e isso é uma forma de extingui-lo pelas portas dos fundos. O Exame é importante para a qualidade do exercício profissional", afirmou.
O presidente da Frente, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-RJ), ressaltou que "valorizar o advogado significa valorizar a sociedade brasileira".
Os vice-presidentes da Frente, Fábio Trad (PMDB-MS) e Bruno Araujo (PSDB-PE), também destacaram que a reunião fortalece a defesa das prerrogativas e da cidadania. "É importante fortalecer a estratégia política para evitar a aprovação de medidas que violem as prerrogativas e, ao mesmo tempo, sugerir uma interação para apresentação de projetos que vão valorizar os advogados", disse Trad.
Bruno ressaltou, ainda, que a aproximação entre parlamentares da Frente e a OAB será primordial para o andamento das pautas legislativas da entidade.
Estiveram no encontro os seguintes parlamentares da Frente: Alessandro Molon (PT-RJ), Paulo Folleto (PSB-ES), José Mentor (PT-SP), Vilmar Rocha (PSD-GO), Otávio Leite (PSDB-RJ); Hugo Leal (PROS-RJ), Sarney Filho (PV-MA) e Jerônimo Goergen (PP-RS).
Participaram da reunião ainda o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB, Carlos Eduardo Gomes Pugliesi; o presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB, Luiz Cláudio Allemand; e o presidente da seccional da OAB do Espírito Santo, Homero Junger Mafra.
Com informações do CFOAB
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
