A capacidade de prestação jurisdicional no RS tem sido motivo de preocupação para a OAB/RS. São constantes as reclamações de advogados apontando o abarrotamento dos cartórios e a consequente morosidade do sistema judicial.

Dados recentes, fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presentes no relatório “Justiça em Números”, apontam que o 2º grau do Judiciário gaúcho possui o maior volume individual de processos por magistrado do País – 3.589, enquanto nos demais Estados a média é de 2.066.

Atualmente, aproximadamente 3,6 milhões de processos tramitam nas instâncias de 1º e 2º Graus. “O volume da demanda é tamanho, que soterra a capacidade de atendimento que a Justiça pode praticar”, enfatiza o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia.

Preocupado com o exercício da advocacia e a defesa dos direitos dos cidadãos, o dirigente considera importante, até mesmo, revisar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que normatiza e delimita o orçamento dos Três Poderes.

A gravidade do tema pode ser conferida na grande concentração de processos, especialmente nas Varas da Fazenda Pública, tanto na Capital quanto no Interior. Conforme relatório cedido pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJRS, pode-se conferir o quadro alarmante, por exemplo, da 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central, que possuía, até o final de 2009, mais de 77 mil processos.

Na última quinta-feira (29/7), durante a cobertura de um desagravo na cidade serrana de Flores da Cunha, a reportagem do Jornal da Ordem registrou um cartaz colocado na entrada da Vara Cível do Foro local (foto ao lado), indicando o total de processos em tramitação, o número de servidores e a defasagem existente, fatores que impedem que o trabalho seja prestado de maneira mais célere e eficiente.

Embora seja um importante pólo industrial, Flores da Cunha, com aproximadamente 26 mil habitantes (IBGE 2009), não é considerada uma cidade de grande porte, no entanto, nem mesmo ali a prestação jurisdicional está adequada aos anseios da sociedade.

Com mais de oito mil processos em andamento, o cartaz indica que a estrutura existente comportaria apenas três mil e quinhentas ações e, ainda, que há duas vagas em aberto no quadro de servidores, as quais não podem ser preenchidas por falta de recursos financeiros.

Cidades maiores, como as da região metropolitana de Porto Alegre ou grandes centros do Interior, sofrem ainda mais com a falta de estrutura física e de servidores para dar vazão ao volume de ações.

A defasagem de servidores pode ser claramente percebida, por exemplo, na 20ª e na 8ª Varas da Fazenda Pública, no Foro Central de Porto Alegre.

Segundo Cristiano Domingues Moreira, oficial ajudante da 20ª Vara da Fazenda, que conta com 8 oficiais escreventes e 6 estagiários, a defasagem do cartório é de pelo menos 10 servidores.

Na 8ª Vara a realidade não é muito distinta. De acordo com a escrivã Vilma Medina, que conta com apenas 5 oficiais escreventes e 3 estagiários (pagos por um convênio com o município) no cartório, seriam necessários pelo menos o dobro dos servidores para que se pudesse dar conta da demanda com mais agilidade.

De acordo com o art. 268 da Consolidação Normativa Judicial, que regra o provimento dos cargos judiciais, respeitadas as peculiaridades de cada Vara/Comarca, serão observados os seguintes critérios mínimos para Varas a partir de 900 processos: 1 escrivão, 1 oficial  ajudante, 5 oficiais escreventes e 1 auxiliar de serviços gerais, além de 3 oficiais de Justiça.

Confira abaixo as 15 Varas da Capital e as 15 Comarcas com maior volume de processos:

Porto Alegre

A capital gaúcha responde por quase um terço das ações distribuídas no Estado. Para ser mais preciso, são 973.369 processos em andamento. As Varas da Fazenda Pública são as que apresentam maior volume de processos.

Foro Central
20ª Vara da Fazenda Pública – 77.846 processos;
3ª Vara da Fazenda Pública – 50.761 processos;
8ª Vara da Fazenda Pública – 49.178 processos;
2ª Vara da Fazenda Pública – 48.884 processos;
1ª Vara da Fazenda Pública – 45.076 processos;
7ª Vara da Fazenda Pública – 40.755 processos;
3ª Vara da Fazenda Pública – 36.357 processos;
4ª Vara da Fazenda Pública – 31.622 processos;
5 Vara Cível – 19.843 processos;
6ª Vara da Fazenda Pública – 19.542 processos.

Nos Foros Regionais
Vara Cível da Tristeza – 12.639 processos;
Vara Cível do Alto Petrópolis – 9.611 processos;
1ª Vara Cível do Sarandi – 8.265 processos;
1º Vara Cível da Restinga – 6.968 processos;
Vara de Família e Sucessões do Partenon – 4.038 processos.

Interior do Estado

Caxias do Sul - Sendo a segunda Comarca com maior volume de ações no RS, 116.255 no total, a cidade serrana é também a que possui a Vara do Interior com o maior volume de feitos - 21.937 em andamento na 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública;

Novo Hamburgo – Com um total de 21.284 processos, a Vara de Falências e Concordatas é a que possui maior volume de ações na Comarca, onde tramitam atualmente 97.033 feitos;

Tramandaí - São 9.483 as ações que tramitam na 3ª Vara Cível / Execução Fiscal da cidade litorânea. Atualmente são 78.168 processos na Comarca;

Alvorada – A cidade da região metropolitana de Porto Alegre possui um total de 52.870 processos em andamento. Destes, 16.533 apenas na 1ª Vara Cível;

Passo Fundo – São, ao todo, 14.469 feitos em tramitação na 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública. A Comarca tem um total de 70.694 processos em andamento;

Gravataí - Com 14.156 processos, a 2ª Vara Cível é a que possui o maior contingente da Comarca. Ao todo, a cidade da região metropolitana conta com 72.905 processos em andamento;

Santa Maria – Dos 64.412 processos que tramitam na Comarca, 13.632 encontram-se na 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública;

São Leopoldo – Com 10.749 processos em andamento, a 2ª Vara Cível é a que possui maior número de feitos na Comarca. Ao todo, são 76.675 na cidade;

Rio Grande – Importante polo de negócios do Estado, a Comarca conta com 51.103 processos em andamento. Destes, 10.028 somente na 2ª Vara Cível;

Canoas – A importante cidade da região metropolitana possui atualmente 73.395 processos em andamento. A Vara de maior volume de processos é a 5ª Vara Cível, com 9.490 feitos em tramitação.

Santo Ângelo – Com 8.930, a 1ª Vara Cível é a de maior concentração de ações. No total, a Comarca conta com 36.487 processos em andamento.

Uruguaiana – A cidade, localizada na fronteira oeste do Estado, também enfrenta problemas com o excesso de demanda. São 8.246 somente na 2ª Vara Cível – Execução Fiscal, de um total de 51.646 em toda a Comarca.

Santa Cruz do Sul – Dos 36.646 processos existentes na Comarca, 8.114 estão em andamento na 1ª Vara Cível;

Viamão – Com 6.001, a 1ª Vara Cível é a que possui maior demanda na Comarca, que possui um total de 37.468 processos em andamento.

Confira a relação de processos ativos no RS, clique aqui.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759