A partir do dia 4 de julho, entra em vigor o novo Regimento Interno da OAB/RS. Após três anos de trabalho para sua reformulação e revisão, o texto traz a normatização atualizada sobre as atribuições e os procedimentos a serem observados pelos diversos órgãos, e pelas diversas comissões e coordenações que compõem a seccional.

Para o presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, a revisão e a atualização do Regimento Interno são um processo de alinhamento com novos parâmetros. “No momento em que entregamos essa atualização aos colegas da Seccional do Rio Grande do Sul, acreditamos estar dando mais um valioso passo na construção de uma entidade forjada em valores como ética, correção e responsabilidade”, ratificou. “Acreditamos estar contribuindo para tornar a OAB/RS uma organização ainda mais admirada e comprometida com seus valores fundamentais”, argumentou.

Breier ainda lembrou que a atualização integra o Plano de Valorização da Advocacia, que vem sendo colocado em prática pela gestão, após a devida aprovação do Conselho Seccional. “O Regimento Interno serve como alicerce para o bom funcionamento da OAB/RS e deve ser uma leitura obrigatória da advocacia gaúcha. É um instrumento a ser conhecido e compreendido pelos advogados, sendo utilizado com ética e correção sempre que necessário”, destacou.

O dirigente ainda afirma que a adequação é fruto da dedicação de colegas e surge num momento em que as instituições de classe estão tendo um protagonismo maior no País: “Somos requisitados pela sociedade na defesa de direitos e garantias. A OAB/RS se orgulha de ser uma das organizações de maior credibilidade no Brasil, capaz de atender aos anseios dos advogados e também da população”, afirmou.

Grupo de Trabalho

Em 2014, foi criado um grupo de trabalho, coordenado pelo conselheiro seccional Jorge Fernando Estevão Maciel, para realizar a revisão do antigo Regimento Interno. “O objetivo foi justamente possibilitar uma atualização das normas internas, de forma a compatibilizá-las com as alterações introduzidas pelo CPC/2015 e eliminar determinadas contradições e gargalos que prejudicavam a tramitação, por exemplo, dos processos disciplinares, permitindo, também, a utilização de novas tecnologias e formas de comunicação institucional, estabelecendo uma atualização com relação à contagem dos prazos, em razão do novo CPC”, explicou.

“Outra preocupação, que norteou os trabalhos da Comissão, foi com a previsão de procedimentos mais simplificados, com o objetivo de reduzir custos e de agilizar a tramitação dos expedientes internos, como a possibilidade de notificação via eletrônica das intimações emitidas em processos disciplinares e de inscrição, assim como de vincular a observância das normas de compliance, tanto pela seccional, quanto pelos demais órgãos integrantes da OAB/RS”, contou Maciel.

Ainda entre as alterações, também foram revistos dispositivos que tratam das prestações de contas pelas subseções e das atribuições de diversas comissões. “Procuramos aproveitar toda a experiência acumulada ao longo do tempo, para consolidar o organograma institucional e resolver uma série de entraves que ocorriam na tramitação de procedimentos envolvendo as atividades da seccional”, disse.

Compuseram o grupo de trabalho o secretário-geral, Rafael Canterji, a secretária-geral adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, e os conselheiros seccionais: Regina Pereira Soares, Gerson Fischmann, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, Aristides de Pietro Neto, Augusto Solano Lopes Costa, Marcos Eduardo Faes Eberhardt, Noli Schorn, Paulo Cesar Garcia Rosado; o membro da comissão de fiscalização do exercício profissional Ferdinand Georges de Borba e D’Alençon e o membro da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação, Miguel Ramos.

Confira aqui o novo texto do Regimento Interno

Fonte: OAB/RS