O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, participou do Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios e compôs a mesa dos trabalhos, juntamente com o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Mobilização reuniu, nesta quarta-feira (15), na sede do CFOAB, em Brasília, representantes de cerca de 120 entidades da sociedade civil e dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público de diversos Estados e da União.

O Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios, realizado nesta quarta-feira (15), na sede do CFOAB, em Brasília, reuniu representantes de cerca de 120 entidades da sociedade civil e dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público de diversos Estados e da União.

O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, participou do evento e compôs a mesa dos trabalhos, juntamente com o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

O presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado, declarou que o ato público simboliza o grito da nação brasileira: "A Ordem quer a voz do cidadão seja ouvida, pois vivemos numa federação, de que o pacto federativo há de ser respeitado, de que o princípio constitucional da diminuição das desigualdades regionais há de ser cumprido".

Segundo Marcus Vinicius, são medidas urgentes a mudança do índice de correção dos contratos feitos pelos estados e municípios com a União há mais de dez anos e uma repactuação das dívidas. Destacou que o índice utilizado nos contratos fez com que entre 1999 e 2011 as dívidas fossem reajustadas em 589%, enquanto, no mesmo período, a inflação somou 133%. "Se a realidade econômica de uma nação é distinta do momento em que o contrato foi subscrito, ele deve ser readequado e reequilibrado, para evitar a onerosidade excessiva em relação a uma das partes", avaliou.

Lamachia frisou que as dívidas obstruem a realização de políticas públicas básicas. "É fundamental a renegociação dos passivos dos estados e municípios para investimentos em necessidades da sociedade, como em saúde, educação, segurança, na reestruturação do Judiciário e condições para o pagamento dos precatórios", afirmou o vice-presidente nacional da OAB, salientando que a Ordem gaúcha, em novembro de 2012, ajuizou a Ação Civil Originária (ACO 2059) no STF, visando à renegociação da dívida contraída no ano de 1997 pelo Estado do RS junto à União.

De acordo com Bertoluci, o ato demonstrou a força da cidadania em um movimento deflagrado pelo Rio Grande do Sul. "É uma mobilização que repercute em todos os setores da sociedade e da economia. Defendemos a rediscussão de um novo Pacto Federativo, pois os estados e municípios estão estrangulados para viabilização de investimentos", ressaltou o presidente da OAB/RS, citando que o governo gaúcho trouxe como justificativa, para o saque dos depósitos judiciais, a falta de recursos do caixa-único para investimentos. "Somos contrários ao saque, pois esses valores depositados em juízo pertencem aos litigantes", reforçou Bertoluci.

Em 1998 o débito do Estado do RS com a União era de aproximadamente R$ 9 bilhões, reduzido para cerca de R$ 8 bilhões pelo acordo então celebrado. De lá para cá o RS pagou quase R$ 18 bilhões, mas ainda tem um passivo de R$ 40 bilhões.

Senadores elogiam atuação da OAB

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a OAB mais uma vez exerce o seu protagonismo histórico ao organizar o encontro. "Não há nada mais urgente que construir no Parlamento pautas da Federação. Aí incluímos a dívida dos Estados", declarou.

A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) afirmou que estava diante de um ato republicano que une e que tem muito orgulho por ele ter começado no seu Estado, juntamente com Minas Gerais. "Esse é o momento de resolvermos este que é um problema urgente. No RS, 13% da receita líquida paga a dívida com a União. Estamos unidos à OAB e às 120 entidades da sociedade civil que trabalharam por essa iniciativa", enfatizou.

O presidente da Assembleia Legislativa do RS, Pedro Westphalen, reiterou que somente com a revisão da dívida dos Estados e Municípios é que o Estado crescerá novamente. "Aqui está o governo, a sociedade civil e o Parlamento buscando a solução desta dívida que é absolutamente injusta aos Estados", afirmou.

Para o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Artagão Junior, não é possivel que a União cobre de seus filhos juros como vêm sendo cobrados dos Estados: "Chegamos ao limite".

Participações

Estavam presentes, pela OAB/RS, a secretária-geral adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; e a presidente da Comissão da Advocacia Pública, conselheira seccional Fabiana Barth.

Participaram também os presidentes da OAB Alagoas, Tiago Bonfim; e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; e os deputados estaduais gaúchos Giovani Feltes (PMDB), Aloísio Classmann (PTB) e Mano Changes (PP); o chefe de gabinete do governador Tarso Genro, Ricaro Zamora; deputados federais e empresários.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759