A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul, cumprindo sua missão institucional de defesa da advocacia e da cidadania, vem a público se manifestar, novamente, sobre a urgente necessidade de antecipação dos precatórios federais de 2025 para 2024, bem como da ampliação do pagamento dos precatórios estaduais, diante da situação de calamidade vivida pelo Estado do Rio Grande do Sul em razão das enchentes que atingiram diversas regiões e ainda assolam grande parte dos gaúchos e tem como consequência um grande impacto econômico e social.

A OAB/RS vem buscando tais medidas nas últimas semanas tanto do Governo Federal (antecipação dos precatórios federais de 2025), quanto do Governo Estadual (ampliação dos pagamentos com recursos das privatizações).

A priorização dos pagamentos dos precatórios é medida de mitigação dos impactos das enchentes, visto que estes recursos, além de direito há muito esperado pelas partes, chegaria em momento de extrema necessidade para os que foram atingidos direta e indiretamente e também seriam uma verdadeira injeção de recursos na economia do Rio Grande que sofre uma retração histórica.

Dessa forma, a OAB/RS oficiou ao Governo Federal, requerendo a antecipação dos precatórios federais de 2025 para 2024, bem como ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando a utilização de parte dos recursos provenientes das privatizações da CORSAN, SULGÁS e CEEE para a ampliação do pagamento dos precatórios estaduais.

Ressaltamos que esta medida também é urgente e necessária, pois a liberação desses valores, que são direitos dos cidadãos e têm natureza alimentar, significa um aporte crucial para a economia do estado, auxiliando nas atividades de consumo e produção, gerando tributos e melhorando a arrecadação.

Desta forma, a OAB/RS reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos cidadãos e com a promoção do bem-estar econômico e social do nosso estado.

Diante da situação de calamidade, conclamamos as autoridades competentes para que tomem as medidas necessárias para a rápida liberação dos precatórios, garantindo assim o cumprimento da lei e a proteção dos direitos dos cidadãos gaúchos.

Porto Alegre, 13 de junho de 2024.

Fonte: OAB/RS