Na V Conferência Estadual dos Advogados do Paraná, nesta sexta-feira (15), Bertoluci ministrou palestra no painel "As Reformas de que o Brasil precisa da Advocacia".
"A advocacia é uma atividade que exige da intelectualidade humana. Ser advogado é exercer um verdadeiro múnus público, cabendo-lhe ocupar, conforme diz a Constituição Federal, o papel de agente indispensável à administração da Justiça". Com essa declaração, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, iniciou sua palestra na V Conferência Estadual dos Advogados do Paraná, nesta sexta-feira (15), em Curitiba.
O Painel XIV – "As Reformas de que o Brasil precisa da Advocacia" contou com as explanações de Bertoluci, que abordou a "Proletarização da Advocacia"; do presidente da OAB Paraná, Juliano Breda; do ex-presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante Júnior; e do advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay). Ao final, foram apresentadas proposições, como a da OAB/RS: ampliação do orçamento do Judiciário, destacando a necessidade de revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal para investimentos em pessoal e estrutura.
Segundo o presidente da OAB/RS, a proletarização destaca que a categoria profissional constitutiva da intelectualidade humana, no decorrer dos anos, passou a ser considerada uma classe com características proletarizadas do ponto de vista funcional e econômico. "Este fenômeno, na área da advocacia, está vinculado a um processo histórico de mudança socioeconômica que tem afetado as profissões ao passar dos séculos. A proletarização, do ponto de vista sociológico, poderia ser compreendida como uma alienação técnica, econômica e organizacional dos profissionais. A primeira diz respeito à perda do controle sobre a execução do trabalho do advogado, enquanto a segunda, à sujeição formal do profissional a uma autoridade detentora do capital ou do gerente estatal. Já a alienação organizacional seria a sujeição às normas e critérios burocráticos, quando inserido em uma estrutura organizacional. Desta forma, a proletarização está ligada à desmistificação das atividades do advogado como ocupação especializada pertencente ao campo dos profissionais liberais, resultando numa perda relativa do seu status social", argumentou.
Bertoluci ainda analisou a proletarização da advocacia como um movimento que se desenvolve em cadeia, movido por fatores que extrapolam a esfera profissional. "Com efeito, o fenômeno não alcança tão somente a advocacia, mas possui repercussões amplas, como na magistratura, no Ministério Público e na vida dos próprios cidadãos. O que cada uma dessas instituições irá fazer para responder às demandas de seus respectivos ofícios é um debate que necessita ser travado, em um primeiro momento, entre os respectivos pares", afirmou.
O presidente da Ordem gaúcha destacou que o acesso à Justiça e a proletarização da advocacia devem ser vistos como problemas sociais de cunho material, que demandam soluções práticas efetivas, tendo em conta as peculiaridades e dificuldades de cada um de seus componentes reais: sujeitos, instituições e seu contexto. "Entretanto, deve ser sempre repensada e debatida a formação inicial do advogado, ou seja, é o ensino jurídico. Frente a essa realidade, verifica-se que a OAB possui legitimidade na participação do controle de qualidade do ensino do Direito. Nas últimas duas décadas, por exemplo, o aumento do número de cursos jurídicos foi de cerca de 200 para mais de mil", explicou.
No painel, Bertoluci ainda citou a parceria da OAB com o MEC para a fiscalização dos cursos de Direito e necessidade do permanente aperfeiçoamento profissional, destacando as ações da Escola Superior de Advocacia. Além disso, o dirigente abordou a atuação da Ordem gaúcha e a criação de alternativas para a solução de conflitos, como a Câmara de Arbitragem e a Casa de Mediação. "A OAB/RS também tem se empenhado para resgatar a valorização da profissão, pois um advogado valorizado significa a concretização de uma sociedade que possui direitos respeitados. Para isso, são fundamentais as ações em defesa das prerrogativas e dos honorários", concluiu.
A V Conferência Estadual dos Advogados do Paraná tem o intuito de abranger todos os segmentos da advocacia e as principais questões jurídicas, sociais, políticas e econômicas. No total serão 16 painéis e mais de 40 subtemas que abordam assuntos polêmicos e desafiadores para a advocacia e para a sociedade.
Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
