O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, na próxima quarta-feira (16), às 10h, estará reunido com os líderes de bancadas dos partidos, na Assembleia Legislativa do Estado, para dar continuidade ao pedido de CPI da Segurança Pública protocolado pela OAB/RS na última terça-feira (08). O encontro com as 15 siglas será realizado no gabinete da presidência da ALRS.
Para o presidente da Ordem gaúcha, essa é uma CPI de toda a cidadania, especialmente pelo caos enfrentado diariamente na segurança pública. “Estamos alertando sobre os crescentes índices de criminalidade no Estado e trouxemos mais de sete mil assinaturas da cidadania, representando mais de 11 milhões de gaúchos. Os deputados que não apoiarem a CPI da Segurança Pública não irão ao encontro do desejo da sociedade gaúcha”, finalizou.
O dirigente reforçou que a entidade segue colhendo novas adesões. “Continuamos trabalhando com a capilaridade das nossas 106 subseções e com o nosso abaixo-assinado on-line. Estamos tendo a participação maciça da sociedade, pois a Comissão é uma movimentação social e não política”, afirmou.
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O intuito da CPI é investigar o destino dos recursos de Segurança Pública e eventuais ações indevidas ou omissas pelo Estado. No documento entregue aos deputados, a OAB/RS apresenta os dados dos registros de homicídios no Estado, apontando a alta de 34,8% no número de latrocínios (roubo seguido de morte) e o crescimento de organizações criminosas e tráfico de drogas somente no primeiro semestre deste ano, além da falta de medidas-políticas eficazes realizadas pelo governo.
Confira os principais pontos do requerimento da CPI:
a) Que sejam identificados e avaliados os planos dos governos, atuais e anteriores, relativos à violência e à Segurança Pública, os custos de sua implementação, a alocação de recursos orçamentários, os resultados obtidos e as conclusões acerca dos benefícios trazidos pela sua aplicação, bem como seja realizada uma análise dos altos índices de violência, especialmente nos últimos anos e na atualidade;
b) Que sejam apurados se foram devidamente utilizados os recursos destinados ao aprimoramento das Casas Prisionais no Estado e se existem projetos vinculados a esse tema com recursos disponíveis;
c) Que sejam apuradas quais as políticas de investimento junto aos complexos diretamente ligados à Segurança Pública em geral, como Delegacias, Presídios, Penitenciárias, Quartéis e Postos de Atendimento;
d) Que seja examinada a existência de um plano preventivo na reposição de funcionários públicos que atuam na área da Segurança Pública (Brigada Militar, Polícia Civil e SUSEPE);
e) Que seja apurado se existem políticas preventivas e se o Estado vem cumprindo o dever de gestionar minimamente sobre Segurança Pública;
f) Que seja avaliada a implantação legal de uma política de Estado no tema da Segurança Pública, em caráter permanente.
Fonte: OAB/RS
