Atualmente, o passivo do Estado é de cerca de R$ 8 bilhões. "É fundamental esse debate permanente em conjunto com o Tribunal, pois é um assunto de interesse de milhões de gaúchos", afirmou.
Debater propostas para agilizar e aumentar o volume de pagamentos de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) foi o objetivo do encontro entre presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, e o presidente do TJRS, desembargador José Aquino Flôres de Camargo. A reunião ocorreu, na tarde desta terça-feira (14), na sede da seccional.
Aquino lembrou que esses créditos são direitos conquistados por meio de decisões judiciais, a partir de dívida oriunda de ações ajuizadas contra Estados e Municípios. Segundo o magistrado, atualmente, o passivo do Estado é de cerca de R$ 8 bilhões.
Os dirigentes trataram ainda da problemática envolvendo o saque de R$ 5 bilhões dos depósitos judiciais pelo Executivo gaúcho para o caixa-único. Bertoluci salientou que a OAB ajuizou no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5080 contra os saques. Recentemente, a AGU deu parecer favorável à matéria. "Nosso interesse é proteger a cidadania, como ocorreu nas reduções das RPVs, que também é questionada pela OAB no STF por meio da ADI 4668, que conta com parecer favorável da PGR", frisou.
Bertoluci também lembrou do projeto de lei de restrição nos pagamentos de RPVs, derrubado pela OAB/RS na Assembleia Legislativa em dezembro de 2013. "É fundamental esse debate permanente em conjunto com o Tribunal, pois é um assunto de interesse de milhões de gaúchos", afirmou.
Participaram ainda do encontro o secretário-geral da OAB/RS, Ricardo Breier; o presidente da Comissão Especial de Precatórios, Felipe Neri; o coordenador da Central de Precatórios do TJRS, juiz Marcelo Mairon Rodrigues; os juízes-assessores da Presidência do TJRS, Maria Thereza Barbieri, Jerson Moacir Gubert e Luís Antonio Behrensdorf Gomes da Silva; o juiz-corregedor Juliano da Costa Stumpf; e o chefe de Gabinete da Presidência da OAB/RS, Júlio César Caspani.
Gilberto Jasper Rodney Silva
Jornalista TJRS Jornalista – MTB 14.759
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
