Durante reunião com Walter de Agra Júnior e Esdras Dantas de Souza, foi destacada a importância recente conquista do livre acesso dos advogados, mesmo sem procuração, aos inquéritos civis no âmbito do MP.

Na noite desta segunda-feira (26), o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, e o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, estiveram reunidos, durante visita institucional à sede da Ordem gaúcha, com os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, Walter de Agra Júnior e Esdras Dantas de Souza – representantes do Conselho Federal da OAB no CNMP.

Lamachia reforçou os benefícios da participação da OAB nas instâncias superiores. "Recentemente, devido à atuação dos representantes da advocacia, conquistamos o livre acesso dos advogados, mesmo sem procuração, aos inquéritos civis no âmbito do Ministério Público. É uma medida importante para a valorização das prerrogativas dos advogados", afirmou Lamachia.

Com a decisão do CNMP, de autoria de Agra Júnior e Dantas de Souza, será suprimido trecho da redação do inciso V, do §2º, do artigo 7º, da Resolução CNMP 23/2007, determina que a vista dos autos pode ser concedida mediante requerimento fundamentado do interessado ou de seu procurador legalmente constituído e por deferimento total ou parcial do presidente do inquérito civil. Os conselheiros alegaram que o dispositivo vai contra o Estatuto da OAB, já que restringe a vista aos procedimentos nos quais não haja sigilo.

Segundo Bertoluci, desde 2007, na gestão de Lamachia, a OAB/RS tem intensificado esforços para fortalecer relações institucionais em benefício da advocacia e da cidadania. "A participação da advocacia em órgão superiores, como o CNJ e o CNMP, abre inovadoras perspectivas de entendimentos. É pacifico no STF, por exemplo, que o advogado tem livre acesso aos autos mesmo sem procuração. As prerrogativas da advocacia são da própria cidadania", ressaltou Bertoluci.

Também esteve presente na reunião o diretor-geral da ESA, Rafael Canterji.

Juliana Jeziorny                                     Rodney Silva
Jornalista – MTB 15.416                      Jornalista – MTB 14.759

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759