Perícia médica havia considerado a docente, primeira colocada em concurso público, inapta para o cargo.

O Município de Ubatuba deverá empossar professora com deficiente visual, que passou em primeiro lugar em concurso público. A autora havia sido considerada, por perícia médica, inapta para exercer sua profissão.

De acordo com a decisão da 1ª Vara Judicial do TJSP, a compatibilidade das atribuições do cargo e a condição física da docente será avaliada, por uma equipe multiprofissional, durante período de estágio probatório. Em seu pedido, a requerente alegou que a sua deficiência visual nunca a impediu de exercer suas atividades profissionais, tanto que já lecionou em instituições de ensino.

O juiz, em sua decisão, afirmou que a autora será devidamente avaliada, por meio do estágio probatório; caso seja considerada inapta para a função, ela deverá ser exonerada. O magistrado ressaltou também que, apesar de constar no edital a exclusão de portadores de deficiências incompatíveis com o cargo, deve-se dar a oportunidade dos candidatos demonstrarem suas capacidades profissionais.
O número do processo não foi divulgado.

Fonte: TJSP

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759