Ao ser preso, o homem foi espancado pelos companheiros de cela. Por isso, o entendimento da Turma julgadora foi de que o Estado agiu de forma omissa em não proteger a integridade física do presidiário.
 
A irmã de um detento, que morreu após ser espancado dentro de uma delegacia, será indenizada em R$ 20 mil pelo Estado do Ceará. O homem, acusado de cometer homicídio, no mesmo dia em que ingressou na delegacia, foi espancado pelos companheiros de cela. A decisão é da 8ª Câmara Cível do TJCE.

Após exame de corpo de delito, o preso foi transferido para o 33º Distrito, na Barra do Ceará. Entretanto, dois dias após a transferência, morreu em decorrência de hemorragia cerebral.

Em razão disso, a irmã do detento ingressou na Justiça solicitando indenização por danos morais. Alegou negligência dos agentes prisionais, que permitiram o espancamento na delegacia. Na contestação, o Estado defendeu ausência de culpa e solicitou a improcedência da ação.

Em janeiro de 2011, o Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza entendeu que o ente público foi omisso ao não zelar pela integridade do preso. Por isso, determinou o pagamento de R$ 20 mil, a título de reparação moral.

Objetivando modificar a sentença, o Estado interpôs apelação no TJCE. Sustentou culpa exclusiva da vítima, que teria provocado a ação violenta dos outros presos. Argumentou ainda a inexistência de comprovação da causa da morte e questionou o valor da indenização.

Ao julgar o caso, a 8ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto do relator, desembargador Francisco Darival Beserra Primo. "A responsabilidade civil estatal pela integridade dos presidiários é objetiva em face dos riscos inerentes ao meio em que eles estão inseridos por uma conduta do próprio Estado".

 Processo: 0055872-82.2005.8.06.0001

Fonte: TJCE

Wagner Miranda

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759