O PLS 174/2010 prevê que recursos do FGTS sejam usados para financiar as reformas estruturais nas residências.
Recursos do FGTS poderão ser usados para financiar reformas em residências próprias, para oferecer acessibilidade a pessoas com deficiência, conforme o PLS 174/2010, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O autor da proposta, senador Jayme Campos, explicou que são altos os custos com que as famílias precisam arcar para promover adaptações estruturais em suas moradias, quando têm entre seus integrantes uma pessoa com deficiência. Por isso, com o projeto, o parlamentar quer facilitar a realização dessas obras, que vão desde a colocação de corrimões e pisos adequados, até a construção de rampas e a ampliação de portas e cômodos.
O relator da matéria, senador Lindbergh Farias, lembrou que são autorizados saques do FGTS para a aquisição de casa própria. "Para o caso da pessoa com deficiência, a garantia da acessibilidade do imóvel próprio representa elemento intrínseco à satisfação da política habitacional", afirmou. O senador apresentou, ainda, uma emenda de redação alterando o termo ‘portadores de necessidades especiais’ pela expressão ‘pessoa com deficiência’.
No debate, a relatora ad hoc do projeto, senadora Ana Rita, informou que programas de habitação popular mantidos pelo poder público já preveem que percentual específico das moradias seja adaptado para receber pessoas com deficiência.
"Quero citar o Minha Casa Minha Vida e outras iniciativas de moradia popular, executadas pelos municípios, que têm destinado um percentual mínimo de moradias para atender às pessoas com deficiência. Um exemplo é o programa da prefeitura municipal de Vitória, de construção de moradias em áreas de risco social, no qual parte dessas moradias já é totalmente adaptada", disse a senadora.
O texto segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde será votado de forma terminativa.
Íntegra da proposta:
PLS 174/2010
Fonte: Agência Senado
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
