O evento acontecerá na Rua Washington Luiz, 1110 – 14º andar e é coordenado pelo presidente da Comissão de Advocacia em Estatais, Leandro Pinto de Azevedo.

A Comissão de Advocacia em Estatais (CEADEST) da OAB/RS realizará, nesta segunda-feira (31), das 19h às 22h, a palestra “A regulamentação em lei da advocacia estatal”. Essa é mais uma capacitação que faz parte da programação do Mês do Advogado. O evento acontecerá na Sala do Conselho da entidade (Rua Washington Luiz, 1110 - 14º andar) e é coordenado pelo presidente da CEADEST, Leandro Pinto de Azevedo.

De acordo com Azevedo, a Regulamentação em Lei da Advocacia nas Estatais é um tema de importância maior no cenário contemporâneo. “É fundamental que as estatais contem, em seus quadros, com advogados que exerçam papel de fiscalização e de controle dos atos praticados no âmbito delas. E para que esse papel possa ser efetivamente exercido, é necessário que se criem garantias e condições funcionais para tanto, com fonte em Lei”, explicou. E acrescenta: “acreditamos que a regulamentação da advocacia em estatais em Lei consubstanciará um passo importante para que a moralidade pública seja sempre preservada e fomentada no âmbito da Administração Indireta”.

Programação do Mês do Advogado

Capacitações, cursos, debates, eventos e homenagens são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre entre os dias 31 de julho e 31 de agosto, na seccional e nas 106 subseções da OAB/RS. O Mês do Advogado é promovido pela Ordem gaúcha, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

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Fonte: OAB/RS