|   Jornal da Ordem Edição 4.290 - Editado em Porto Alegre em 03.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

25.07.13  |  Diversos   

Médico que violou sistema de departamento de trânsito é condenado

Ele trabalhava no curso de formação de condutores e aprovava exames que jamais foram realizados por candidatos.

Um médico que trabalhava no Detran de Barra do Garças (MT) foi condenado pela Justiça a quatro anos de reclusão por aprovar exames que jamais foram realizados por candidatos a condutores. O médico mantinha um esquema com proprietários de auto-escolas que pagavam para que o profissional aprovasse os alunos, sem que os mesmos fossem submetidos a qualquer tipo de avaliação física.
 
Conforme denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado, o médico por várias vezes violou o sistema do Detran inserindo informações falsas "relativas à aptidão física dos candidatos a condutores em exames médicos que não eram realizados, com fim de obter vantagem econômica".
 
Sindicância realizada para apurar as denúncias apontou que os proprietários das auto-escolas, "por questões obscuras", indicavam e até mesmo conduziam seus alunos para que fizessem a avaliação exclusivamente com o acusado.
 
O relatório apontado na sindicância destaca que o réu fazia em torno de 80% dos exames de aptidão em Barra do Garças, apesar de pelo menos quatro profissionais estarem credenciados.
 
"Destaco que em virtude desse esquema de indicação, o réu auferia, na época dos fatos, em torno de R$ 3 mil somente com a realização de exames de aptidão (.....)", que totalizada, em média, 75 exames por mês. "Em contrapartida, os demais médicos habilitados faziam em torno de 4 a 5 exames mensais, lucrando ganhos de R$ 160,00 a R$ 200,00".
 
De acordo com a decisão do magistrado, "é visível e indiscutível que o réu tinha vantagem sobre os demais médicos credenciados".

Processo: 82998

Fonte: TJMT

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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