O Projeto de Lei 2783/08, do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), estabelece que o ato praticado por médicos em atendimento de emergência não será considerado crime.

De acordo com o autor, o projeto é necessário porque os profissionais de saúde que trabalham nos setores de emergência dos hospitais agem prontamente e, dessa forma, não há tempo ou possibilidade para diagnóstico aprofundado dos pacientes. Segundo Rosenmann, qualquer ser humano que age em situação extrema está sujeito ao erro escusável.

Atualmente, o Código Penal (artigo 23) estabelece que não é crime o fato praticado por pessoa em legítima defesa, em estado de necessidade (quando precisa se salvar de perigo), em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.



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Fonte: Agência Câmara

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759