Confira a entrevista concedida ao Jornal da Ordem.
Poucos dias depois de completar seu segundo mês frente à presidência da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, advogado militante, concedeu entrevista ao Jornal da Ordem. Neste curto período, enquanto ainda se aclimatava à nova rotina de trabalho, logo nos primeiros dias enfrentou problemas um tanto conhecidos, como o aviltamento de honorários. Viveu momentos distintos de tristeza e felicidade, quando esteve em Santa Maria na tarde do domingo da tragédia que vitimou centenas de jovens, e dias depois, aplaudiu a posse de seu antecessor, Claudio Lamachia, como vice-presidente nacional da OAB – o mais alto cargo exercido em 80 anos, por um representante da advocacia gaúcha.
Neste curto período, Bertoluci foi, também, convidado a integrar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do RS – o Conselhão, onde afirma que atuará de maneira crítica, construtiva e, sobretudo, com independência.
Bertoluci iniciou sua atuação junto à entidade em 1997, como professor da Escola Superior de Advocacia (ESA), e, posteriormente, como curador no Tribunal de Ética e Disciplina (TED). Também foi conselheiro seccional nos triênios 2007/2009 e 2010/2012, além de ter integrado a Terceira Câmara, que atua nos assuntos da tesouraria, e nos últimos dois anos, presidiu a CDAP – Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados.
Agora, na condição de presidente da Ordem gaúcha e com uma considerável experiência adquirida, Bertoluci projeta a continuidade do trabalho e as novas metas no campo corporativo e institucional. Entre elas, a atuação da Ordem gaúcha junto ao CNJ pela não interferência de magistrados em honorários advocatícios, a criação da função de coordenador das Comissões da OAB/RS, a participação da entidade junto ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do RS, a atuação da Ordem em razão da tragédia de Santa Maria e a promoção de um simpósio de gestão para os diretores que assumiram as subseções em todo interior do Estado.
Confira a íntegra da entrevista:
JO - Como está sendo o início do trabalho na OAB/RS e qual foi a percepção quanto ao desenvolvimento das atividades?
Bertoluci - O melhor possível. A entidade na fantástica gestão Lamachia estava operando em alta e qualificada rotação, e um dos primeiros grandes objetivos era que o ritmo das tarefas não caísse. E graças à construção nos últimos seis anos, isso se tornou possível. Também podemos destacar a montagem das equipes das comissões, um fato bastante positivo.
JO – A criação do cargo de coordenador das Comissões, ocupado pelo conselheiro seccional Armando Perin, foi uma novidade. Como esta função pode favorecer o trabalho?
Bertoluci – O objetivo é ter um coordenador executivo, ampliando a interlocução entre o gabinete da presidência e as comissões. Outro ponto importante é instrumentalizar as comissões e municiá-las com ferramentas de gestão. Fazer com que elas possam demandar à diretoria. Se não somos demandados, entendemos que está tudo confortável. E a zona de conforto não é o nosso papel. Nessa via de mão dupla, nós também queremos que as comissões tenham autonomia e divulguem mais as suas atividades, mas também é necessário que elas demonstrem suas atividades ao Conselho Pleno. O coordenador vai dinamizar o trabalho já realizado nas comissões. Precisamos desse maior suporte, pois o presidente precisa do trabalho das comissões, e também é importante que elas conversem mais entre si, afinal, elas são fundamentais.
JO – Recentemente a OAB Nacional lançou a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, projeto que foi seguido pela seccional. Como este projeto será desenvolvido aqui? Como será a participação da CDAP?
Bertoluci - Somos a primeira seccional no Brasil a aderir a este maravilhoso instituto, criando a Procuradoria de Defesa das Prerrogativas. A OAB/RS vai contratar um advogado com dedicação exclusiva, que ficará na CDAP, em Porto Alegre, e dará cumprimento e execução para as determinações da Comissão. Esse profissional trabalhará nas sessões da CDAP, para eventual orientação e consultoria jurídica dos integrantes. Anteriormente, a Comissão era responsável pela decisão administrativa e execução jurídica da tarefa. Agora, ela produzirá o encaminhamento, mas esse advogado realizará a medida jurídica. Isso diminuirá o tempo e também aumentará a qualidade. Esse profissional também será responsável por conversar com as CDAPs das subseções e com os procuradores da procuradoria nacional, essa interlocução será fundamental. A qualidade do enfrentamento jurídico aumentará. Essa nova medida resulta com que a Comissão possa trabalhar, também, na prevenção de eventuais conflitos.
JO – Sabemos que a demanda do Judiciário continua aumentando. De que forma isso impacta na CDAP?
Bertoluci - É possível relacionar o estrangulamento do Judiciário com o aumento de demandas na CDAP. Esse resultado é visível, e produz como efeito direto em inúmeras questões, entre elas o número maior demandas. Por isso, a CDAP nunca esteve tão atuante. A quantidade de processos quadruplicou nos últimos anos e tende a aumentar com a profissionalização da Comissão. Agora, o advogado já conhece a CDAP, ela adquiriu uma dimensão grande, foi exteriorizada. Na medida em que se divulga a sua atuação, o operador do Direito passa a ter a maior noção de que será mais bem representado. A nossa função é fazer com que o advogado utilize as ferramentas da Comissão de uma forma mais qualificada, ou seja, ao invés de ele fazer o encaminhamento verbal no balcão de um cartório, é mais produtivo encaminhar essa demanda para a CDAP, sendo uma intervenção mais qualificada. Temos um exemplo: o caso da interferência de honorários no início de janeiro, na 16° Câmara Cível do TJRS. Encaminhamos para a CDAP, o presidente e o colegiado se manifestaram e, logo após, a medida jurídica foi elaborada, e essa demanda está sendo dirigida ao CNJ. Tudo isso em sessenta dias. Essa é a grande questão da qualificação, para que a nossa intervenção seja cada vez mais ágil, produzindo um resultado macro para a classe.
JO – Como o senhor pretende estabelecer as relações entre a Ordem e demais instituições?
Bertoluci - Eu enxergo essa questão de uma forma serena. Por um lado, precisamos manter as melhores relações institucionais, por outro, o conflito é inerente à nossa situação. Quando falamos na violação de prerrogativas, por exemplo, falamos na alma do interesse da instituição, mas acredito que o conflito é inerente ao processo democrático, desde que feito com equilíbrio e com olhar institucional. Por isso que os processos da CDAP passam pelo gabinete da presidência. E é compatível o conflito decorrente de uma violação de prerrogativa com o olhar da serenidade do diálogo institucional que precisa ter, pois, sem isso, a obra comum fica mais dificultada. É preciso tentar resolver os conflitos por meio de respeito e diálogo. Em geral, isso traz uma resolução de forma mais eficaz e efetiva.
JO - Recentemente o conselheiro federal da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia foi empossado vice-presidente da OAB nacional. Essa relação de proximidade pode auxiliar nas demandas da seccional?
Bertoluci - Tenho total convicção de que o Conselho Federal pode contribuir enormemente, e assim, evoluirmos em grandes temas nacionais. A condição de Claudio Lamachia, como vice-presidente nacional, já está produzindo efeitos concretos. Muitas demandas partem do Conselho Federal. Devemos entender que é assim que acontece nos grandes temas nacionais. Por isso, em alguns casos, cabe à seccional instigar essas demandas. Nós precisamos saber como contribuir com esse cenário. Muitas vezes, o protagonismo absoluto será nosso, mas em outras, o nosso papel será o de fomentar a discussão e municiar o Conselho Federal. É o caso de Santa Maria, que reflete um problema de segurança gravíssimo, característico de vários estabelecimentos do país.
JO - Muitos pleitos da entidade estão com suas tramitações trancadas, tais como o IPE, e o PL das férias dos advogados. O que será feito para possibilitar o andamento dessas demandas?
Bertoluci - Entre os nossos objetivos está o de fomentar o debate sobre esses assuntos, principalmente através da aproximação com as frentes parlamentares. É nosso dever mostrar a eles que muito desses interesses são públicos. Quando falamos de honorários advocatícios, falamos de respeito e dignidade à própria cidadania; quando falamos de saúde, falamos da dignidade de uma família. Esse é o nosso desafio: produzir um grande debate e atuação concreta. O papel do vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, será fundamental para a agilização dessas demandas e a qualificação da intervenção.
JO – O senhor pode adiantar quais serão as grandes lutas nessa gestão?
Bertoluci – Vamos avançar e ampliar as lutas em defesa das prerrogativas dos advogados, no combate ao aviltamento dos honorários e nas mobilizações pela aprovação dos projetos de leis que proíbe a compensação da verba honorária, das férias forenses, da sucumbência na Justiça do Trabalho, do Simples para a advocacia e do IPE Saúde para os advogados. Também vamos implantar ferramentas para instrumentalizar a profissionalização da gestão, visando a qualificação e a agilidade dos serviços. No plano assistencial, em parceria com a presidente Rosane Ramos, oriunda do Interior, vamos buscar aprimorar e ampliar o trabalho da Caixa de Assistência dos Advogados, principalmente, nas subseções.
Na minha avaliação, a indispensável rediscussão do pacto federativo é o grande tema de necessária discussão no Brasil. É um assunto de repercussão nacional, mas influi diretamente no Estado e municípios. Ele deve ser conduzido pela OAB nacional e devemos fomentar o debate, tratar como uma das grandes questões institucionais da OAB/RS. Precisamos buscar não apenas a discussão, mas sim as ações. No Estado, é fundamental a manutenção do protagonismo da OAB na discussão de temas de interesse social e atuação concreta em nome da cidadania, envolvendo saúde, educação, serviços públicos, questões eleitorais e outros temas.
JO - Recentemente o conselheiro seccional Jorge Luiz Dias Fara foi empossado como o novo coordenador das subseções. Como se estabelecerá essa relação entre as subseções e a nova coordenadoria?
Bertoluci - Entendemos que na brilhante gestão Lamachia houve um processo intenso de interiorização da OAB. A relação entre a seccional e as subseções manterá os pilares da transparência, da presença física e da gestão, que é uma das grandes marcas da nova diretoria. É nesse formato que surge a coordenadoria nesta gestão. Temos o dever de propiciar aos diretores das subseções instrumentos de gestão. Nos dias 7 e 8 de março, realizaremos o primeiro simpósio de gestão do triênio 2013/2015, onde os presidentes, os secretários-gerais e os diretores tesoureiros virão a Porto Alegre, para que possamos mostrar a eles como é o funcionamento da Ordem gaúcha, demonstrando como se operam várias atividades realizadas pela entidade. É fundamental que os diretores saibam como funciona a administração. A gestão é muito mais que um dever, é um ato de necessidade. Para evoluir, precisamos trabalhar com uma administração muito forte. Esse é o papel da nova coordenadoria, que vai qualificar e levar aos diretores ferramentas para que possam aperfeiçoar o comando da subseção. Somos integrantes de um sistema absolutamente unitário, e precisamos trabalhar de forma compartilhada e convergente, pois assim seremos mais fortes. Penso também que é necessário o compartilhamento de tarefas com outras subseções e com a seccional. A coordenadoria já está visitando as OABs do Interior, para fazer um levantamento das necessidades, realizando uma interiorização efetiva e qualificada.
JO – A ESA sempre foi um braço muito importante da Ordem gaúcha, devido ao seu papel de promover o aperfeiçoamento do advogado. Como será a atuação da Escola na nova gestão?
Bertoluci – Sob a direção do conselheiro seccional Rafael Canterji, a ESA seguirá tendo um papel fundamental na gestão da OAB. Pela necessidade da formação continuada dos advogados, é uma Escola que agrega na formação do profissional já habilitado. Além desse papel, ela também terá a função de fomentar internamente outros órgãos da OAB/RS. Por exemplo: a realização de curso preparatório para integrantes da CDAP. Teremos uma maior integração. A escola operará em conjunto com a coordenação das comissões, indicando às comissões as suas verdadeiras atribuições, para que uma não interfira na outra. A ESA vai fomentar as potencialidades internas da Ordem gaúcha. O Centro de Estudos também ficará dentro dessa nova formatação. Ele deverá ser um órgão que trabalhará a serviço da Escola, para que ela possa ser um ambiente de pensamento sobre grandes temas, que se dinamize e se qualifique. Agora, ela passa a ter um papel fomentador de várias demandas internas, além de continuar sendo uma aliada institucional.
JO - O caos prisional é alvo de denúncias constantes por parte da OAB/RS. Essa continuará sendo uma luta permanente da Ordem gaúcha?
Bertoluci - Essa é uma bandeira da instituição. Por mais que o Estado tenha feito recentes investimentos, eles ainda são muito tímidos frentes ao caos existente, e não vejo como a entidade não possa tratar o tema de forma constante. Vamos apreciá-lo em todas as instâncias da OAB/RS, passando principalmente pela Comissão de Direitos Humanos e pela direção da Ordem. Esse é um problema de todos nós, cidadãos. O nosso papel enquanto OAB, além de denunciar, é também pensarmos em soluções, e olharmos para outros locais que tenham experiências positivas. Recentemente, o Conselho Pleno da OAB/RS, por unanimidade, aprovou a adesão da entidade à representação junto a Corte Interamericana de Direitos Humanos, denunciando a grave situação do Presídio Central.
A OAB/RS, como membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do RS (CDES/RS), também pode contribuir com essa luta. Vamos representar a Ordem com autonomia e independência. Temos que verificar todas as possiblidades que possuímos de atuação. Acredito também que a escolha deve passar pela sociedade. Da mesma forma que integramos o Conselho do Estado, enviamos um relatório de atividades do que ocorreu em Santa Maria ao Conselho Federal, o que denota a independência da OAB/RS. Além disso, isso serve para que o Conselho Federal possa olhar com olhos críticos a atuação dos agentes públicos de Santa Maria e do RS. A independência é uma tônica nossa.
JO - Quanto ao Tribunal de Ética, quais são os planos para essa gestão?
Bertoluci - Queremos aperfeiçoar o TED, para que possa exercer um papel mais eficiente. Um dos grandes objetivos é manter a base de um Tribunal democrático, mas precisamos avançar e investir em sistemas e tecnologias, para que as subseções possam estar integradas, e para que possamos reduzir os desvios éticos. Os novos presidente e vice-presidente do TED, conselheiros seccionais Fabio Scherer de Moura e André Araújo, representam esse projeto de investir no TED, tanto na Capital quanto no Interior, pois os desvios éticos devem ser fiscalizados em todas as partes do Estado. Nos últimos seis anos, tivemos 27 exclusões e mais de duas mil suspensões, sempre obedecendo ao processo legal. A indicação da conselheira seccional Maria Helena Dornelles para a Corregedoria-Geral da OAB/RS também foi um passo importante para supervisionar a tramitação dos processos disciplinares de modo a dar-lhes eficiência em prazo razoável.
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
