|   Jornal da Ordem Edição 4.289 - Editado em Porto Alegre em 02.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

07.07.14  |  Dano Moral   

Mantida indenização para mãe de cliente morto por seguranças de casa noturna

O filho da autora se encontrava, com amigos, na entrada da casa e observou um dos réus agredir um rapaz que tentara adentrar o local pelo muro. A vítima questionou a violência empregada e, em seguida, foi espancado pelo homem e outros dois acusados.

A sentença que condenou uma casa noturna de Campinas e três policiais militares a pagar R$ 93 mil de indenização por danos morais à mãe de um cliente morto em frente ao estabelecimento foi mantida pela 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A autora relatou que seu filho, de 17 anos à época do acidente, foi violentamente agredido pelos policiais, que trabalhavam como seguranças à noite. Ele se encontrava, com amigos, na entrada da casa e observou um dos réus agredir um rapaz que tentara adentrar o local pelo muro. A vítima questionou a violência empregada e, em seguida, foi espancado pelo homem, que teve a ajuda dos outros dois acusados. O adolescente foi levado ao Hospital das Clínicas da Unicamp, mas morreu em decorrência dos ferimentos.

Para o relator do recurso, desembargador Aroldo Viotti, não restam dúvidas quanto ao crime cometido pelos seguranças. "A situação relatada nos autos acha-se inteiramente demonstrada, e também comprovado o inegável constrangimento que dela derivou, de maneira que era mesmo de rigor o acolhimento da pretensão indenizatória."

O número do processo não foi divulgado.

Fonte: TJSP

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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