|   Jornal da Ordem Edição 4.266 - Editado em Porto Alegre em 28.03.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

25.06.13  |  Criminal   

Manifestante tem prisão preventiva decretada

O homem portava artefatos explosivos quando foi abordado pela polícia durante ato público.

Um manifestante preso em flagrante durante um protesto teve a sua prisão convertida para preventiva. O homem portava dois artefatos incendiários semelhantes a "coquetéis molotov". A conversão realizada pela Justiça estadual atendeu um pedido do MP.

"O fato ocorreu enquanto centenas de milhares de pessoas reuniam-se, pacificamente, para reivindicar a melhoria dos serviços públicos. Naquele mesmo episódio verificou-se a presença de uma minoria, quase inexpressiva – se comparada com o restante de manifestantes – imbuída única e exclusivamente na realização de atos de vandalismo, tendentes a desacreditar e desmerecer um debate democrático. A utilização do material incendiário, no bojo de tamanha aglomeração de pessoas, é capaz de comprometer e criar risco considerável à incolumidade dos demais participantes, mormente em se considerando que ali participavam famílias inteiras, incluindo crianças e idosos", destacou o juiz na decisão.

A Folha de Antecedentes Criminais do rapaz mostrou a existência de outros apontamentos: a prática de 2 crimes de roubo, ambos com condenação e transitada em julgado em seu desfavor. Além disso, seu histórico penal mostrou que ele chegou a fugir do sistema prisional, tendo sido recapturado.

O magistrado ressaltou, ainda, que a Constituição da República garante a todos os cidadãos o direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

Processo: 021205710.2013.819.0001

Fonte: TJRJ

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

BOLETIM INFORMATIVO. CADASTRE-SE!
REDES SOCIAIS E FEED
RSS
YouTube
Flickr
Instagram
Facebook
Twitter
(51) 3287.1800
Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS   |   [email protected]
© Copyright 2024 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS    |    Desenvolvido por Desize

ACESSAR A CONTA


OABRS:   *
Senha:   *
Esqueci minha senha  |  Novo cadastro