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NOTÍCIA

31.07.09  |  Legislação   

Mais rigor contra o uso indevido de celulares nas prisões

Está na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, o projeto de lei que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para presos que utilizarem aparelhos celulares ou qualquer outro tipo de equipamento de comunicação para planejar ou cometer delitos.

Segundo o autor do projeto (PLS 6/08), senador Romeu Tuma (PTB-SP), a proposta tem dois objetivos: reduzir as possibilidades de comunicação entre criminosos e inibir a articulação entre os seus líderes.

No entender do senador, a determinação de bloquear ou desligar as antenas transmissoras de celular nas proximidades dos presídios mostrou-se ineficiente e prejudicial para milhares de pessoas que trabalham, moram ou transitam nos bairros próximos aos presídios.


Fonte: Agência Senado

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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