A OAB/RS informa que, da última sexta-feira (11) até as 17h desta segunda-feira (14), mais dois partidos políticos gaúchos – o PRP e o PDT – aderiram à proposta da Ordem gaúcha e de várias outras entidades civis para aplicação das normas do projeto Ficha Limpa já nas eleições deste ano, vetando as candidaturas que não estejam alinhadas às determinações da nova regra eleitoral, independentemente de posteriores interpretações judiciais sobre a matéria.
Até o momento, então, dez siglas atuantes no Estado já se comprometeram oficialmente com o cumprimento do Ficha Limpa: PMDB, DEM, PC do B, PSOL, PPS, PP, PRB, PTB, PRP e PDT.
Há poucos dias, a Ordem gaúcha e um numeroso grupo de entidades da sociedade civil, através de encaminhamento de ofício, instaram as agremiações partidárias no Estado a assumirem o compromisso com o Ficha Limpa, com o objetivo de qualificar o cenário político brasileiro.
As entidades pretendem que os partidos incorporem desde já os preceitos do projeto, independentemente de julgamentos judiciais. Pelo documento enviado aos partidos, as entidades signatárias entendem que cabe às agremiações a iniciativa de promover a eventual depuração das listas de candidatos, atendendo às normas da nova lei, recentemente sancionada pela Presidência da República. Mesmo assim, a aplicação da regra ainda comporta discussões judiciais, especialmente quanto à sua abrangência e constitucionalidade, temas que seguem sendo objeto de dúvidas entre os magistrados em todo o país.
A Lei Complementar número 135/10, conhecida como Lei Ficha Limpa, é de iniciativa popular. Neste âmbito, essa exigência moralizadora se manifestou num abaixo-assinado de cerca de 2 milhão de eleitores que foi patrocinado por entidades de forte expressão, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mesmo com obstruções e emendas que atenuaram a força inicial da proposta, o projeto acabou sendo aprovado. Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, restava ainda uma dúvida em relação à data da vigência das novas regras, dirimida recentemente pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que considerou a mudança não uma mera alteração das regras desta eleição, mas uma lei geral para todas as eleições.
Participam da ação, além da OAB/RS, o Fórum dos Conselhos Regionais das Profissões Regulamentadas/RS, a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), a Associação dos Procuradores/RS (Apergs), Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Força Sindical, Federação das Associações Comerciais e de Serviços/RS (Federasul), Federação das Indústrias/RS (Fiergs), Federação das Associações de Municípios/RS (Famurs), Grande Oriente do Brasil, Grande Loja Maçônica, Maçonaria Unido/RS, Poderosa Assembleia Maçônica e a Federação Brasileira de Associações dos Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
