Durante os três anos de desenvolvimento da plataforma, a Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB/RS percorreu as 106 subseções do Estado para realização de cursos.

Hoje, é fato: o PJe-JT está 100% implantado na Justiça do Trabalho. Foram três anos de desenvolvimento, de colaboração e de sugestões de muitos advogados para que a ferramenta estivesse concluída. As capacitações para o manuseio do sistema fizeram parte desta fase e foram intensificadas pela OAB/RS, tanto na Capital e especialmente nas 106 subseções, possibilitando o treinamento de 30 mil advogados em três anos.

Conforme o presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação (CEDTI) da OAB/RS, conselheiro seccional Carlos Thomaz Albornoz, desde 2012, a entidade visitou as 106 subseções do Rio Grande do Sul e preparou profissionais de todo o Estado. Segundo ele, os treinamentos foram a chave fundamental para que muitos profissionais não fossem excluídos desse novo período da advocacia gaúcha. “Em muitas cidades fomos mais de três vezes para que todos os advogados pudessem ter a assistência e o treinamento necessários. Cerca de 30 mil profissionais participaram dos nossos cursos em todo o Estado”, enfatizou.

 Albornoz acrescentou ainda que “a mudança de excluir o papel e inserir o processo virtual na vida de muitos advogados é algo sensível, mas essencial, embora essa transição tenha sido minimizada com intensas capacitações, inclusive algumas destinadas especificamente a idosos”. Segundo ele, a introdução do PJe é uma mudança que interferiu não apenas no meio de relacionamento com o processo, mas também na atividade profissional e na própria estrutura dos escritórios.

No dia 16 de outubro, o TRT4 implantou o PJe-JT em Gramado, a última cidade do RS. E, desta forma, Albornoz ainda ressaltou que “dentre as diversas ações que a Ordem gaúcha disponibilizou para a capacitação dos profissionais, o novo espaço, OAB Trend Center, em frente ao Foro Cível de Porto Alegre, também favoreceu para que os advogados pudessem ter mais uma alternativa, um local qualificado à disposição da classe”. Albornoz frisou ainda que a Ordem disponibilizou as estruturas nas salas da OAB/RS no Interior do Estado para facilitar o acesso dos advogados

Transição: do papel ao virtual

“Dentro do ambiente virtual, o advogado terá acesso a todos os processos que tramitam na Justiça do Trabalho. Isso é sem dúvida, um grande avanço em relação à celeridade para os processos, pois se pode peticionar direto no sistema do Tribunal”, é o que exemplificou o vice-presidente da CEDTI, conselheiro seccional Miguel Ramos. Segundo ele, o prazo processual será mais ágil, embora uma unificação do sistema seja essencial para que facilite o trabalho de muitos profissionais. “Ganhamos com produtividade, com a possibilidade de interposição de recursos feitos à distância e tudo isso de forma virtual, tão importante quanto a modernização é a unificação de todos os processos em um só sistema”, destacou.

O vice-presidente da CEDTI ainda salientou que ver o processo finalizado é gratificante. “Me entreguei 100% em fazer esse projeto e nos treinamentos. E hoje o nosso Estado está 100% eletrônico no TRT de todo Estado. Vamos continuar aprimorando ainda mais este instrumento com sugestões, pois é um sistema exclusivo dos profissionais. E essa nova ferramenta não pode ser barreira, mas sim uma abertura para novos desafios eletrônicos que virão para facilitar a advocacia gaúcha e o cidadão”, adiantou.

Desde 2010, quando iniciou o projeto de transição do processo físico para o virtual, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que também é coordenador do Fórum Permanente de Discussão do Processo Judicial Eletrônico do CFOAB, relembrou que foram muitas discussões até viabilizar o PJe como um meio seguro e ágil no andamento dos processos, embora ainda haja pontos para serem ponderados.

Para Lamachia, há uma preocupação da OAB com os problemas de infraestrutura para a utilização plena do sistema. “Tem preocupado muito a OAB termos mais de 5.500 municípios e aproximadamente 70% não possuírem boa qualidade no acesso à internet banda larga, além de problemas como faltas constantes de energia elétrica em localidades mais distantes dos grandes centros. Para nós, o ideal seria uma implantação harmônica entre o sistema tradicional (de papel) com o eletrônico, como foi feito, por exemplo, com a declaração do Imposto de Renda: a opção do contribuinte pelo sistema eletrônico foi lenta e gradual”, ressaltou.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, destacou que a conclusão da implantação do PJe-JT em todo o Estado, não é somente um ganho para a sociedade e para os advogados, mas também é uma realização de um processo de inclusão desenvolvido pela CEDTI.

Bertoluci também ressaltou o importante diálogo institucional estabelecido com o TRT4 para a implantação. “A OAB/RS tem trabalhado em parceria com as instituições pela busca de soluções que possam acarretar na efetiva melhora da prestação jurisdicional do Estado. Temos trabalhado em conjunto com o TRT4 no seu desenvolvimento, sempre enviando sugestões de melhorias oriundas dos advogados. Todavia, ainda buscamos para que a implantação possa ser gradual, de forma que não constitua um prejuízo ao acesso do cidadão ao Judiciário”, salientou.

Processo Judicial Eletrônico

A implantação do Processo Judicial Eletrônico foi iniciada na 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, em setembro de 2012. Além de eliminar o uso do papel, o PJe-JT agiliza a tramitação dos processos trabalhistas. Conforme estatísticas do TRT gaúcho, um processo físico tem levado, em média, 392 dias para ser julgado no Estado. Uma ação no PJe-JT, por sua vez, está sendo solucionada em 192 dias, em média, prazo 51% menor.

O TRT4 é o segundo do Estado a ter toda a distribuição de forma virtual, ao lado do TRF4, que desde 2010 só recebe processos eletrônicos.

Fonte: OAB/RS

Vanessa Schneider
Jornalista - MTB 17.654