A rede de lojas Renner foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 8 mil, a consumidora de Albuquerque Alves por ter incluído o seu nome de forma indevida no rol dos maus pagadores.

Em maio de 2008, a consumidora recebeu fatura de cobrança da empresa, no valor de R$ 835,70, e ficou sabendo que estava inscrita no SPC e no Serasa por falta de pagamento. Ela, porém, afirma que jamais celebrou contrato com a ré.

A decisão é do desembargador Nascimento Póvoas, da 14ª Câmara Cível do TJRJ, que manteve a sentença de primeiro grau. Segundo ele, a Renner falhou nos serviços de segurança e controle documental da clientela. “A ora apelante, demandada, deveria ter previamente notificado a aqui recorrida antes de inserir o nome desta em cadastros de restrição ao crédito, relevando notar que tal medida preventiva de cobrança de dívidas é exigida pela Lei Estadual nº 3352/000, e não foi observada, o que mais salienta o caráter de abusividade”, afirmou o relator.

Para o magistrado, a Renner foi a responsável pela informação que indevidamente cadastrou a autora da ação como devedora relapsa, produzindo inevitavelmente os reflexos negativos daí decorrentes.
 A Renner sustentou, em sua defesa, que também foi vítima de fraude e apelou da sentença de 1ª instância, mas teve o recurso negado.(Processo nº 0000762-69.2009.8.19.02040




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Fonte: TJRJ

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759