|   Jornal da Ordem Edição 4.323 - Editado em Porto Alegre em 20.06.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

30.05.14  |  Advocacia   

“Selo de valorização dos honorários deve ser fixado nas petições”, afirma Lamachia no Colégio Nacional de Presidentes da OAB

A Ordem gaúcha foi uma das primeiras seccionais a implantar a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, além de disponibilizar uma área online pare o download do material do movimento.

O Colégio Nacional de Presidentes da OAB iniciou os trabalhos, na tarde desta quinta-feira (29), em Recife (PE). O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, participa do evento, que reúne os dirigentes das 27 seccionais e segue nesta sexta-feira (30).

A Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários foi o tema abordado pelo vice-presidente do Conselho Federal da OAB e coordenador do movimento, Claudio Lamachia, que reforçou a necessidade de o selo da iniciativa ser fixado nas petições dos advogados. Com a mensagem "Honorários dignos: uma questão de justiça", o carimbo da campanha está disponível para download no site da OAB/RS, aqui.

Segundo Lamachia, a imagem pode ser fixada nas petições no cabeçalho ou na última página. Também foram distribuídos cartazes com a mesma mensagem, visando a colá-los nas diversas serventias judiciais, como foros e tribunais. "É essencial a participação de todos os advogados brasileiros para que a valorização torne-se realidade. Essa é uma campanha de todos nós, deflagrada para combater a prática da fixação de verbas honorárias irrisórias, incompatíveis com o trabalho desempenhado pelo advogado", destacou Lamachia, que está percorrendo as seccionais deflagrando a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários. "Inclusive, a experiência gaúcha da Caravana das Prerrogativas já foi estendida para todo o Brasil", registrou.

A Ordem gaúcha foi uma das primeiras seccionais a implantar o movimento, em abril de 2013, junto aos advogados da Capital e das 106 subseções, além de disponibilizar uma área online para o download do selo. Conforme o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, "fomos pioneiros também na instalação, em fevereiro de 2013, da nossa Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas, seguindo iniciativa da OAB Nacional. Tratamos as nossas prerrogativas de forma profissional. Visando a qualificação das ações da CDAP, contratamos um advogado exclusivamente para acompanhar denúncias envolvendo violações ao exercício da advocacia".

Bertoluci também ressaltou a necessidade de um movimento para que os advogados respeitem a orientação da Tabela de Honorários Advocatícios. "Temos um trabalho permanente de atualização dos seus valores para fortalecer a luta contra o aviltamento dos honorários. Já iniciamos os debates junto às subseções. Os advogados de todo o Estado também podem apresentar suas sugestões e críticas por meio de formulário no nosso site", explicou Bertoluci.

Com informações do CFOAB

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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