Durante o evento “Tá na Mesa”, o vice-presidente nacional da OAB abordou a revisão da dívida do Estado com a União, o uso dos depósitos judiciais, a redução dos pagamentos de RPVs, o calote de precatórios e o aumento da carga tributária.

“Há três anos, ainda em 2012, quando ajuizamos a nossa ação pela revisão da dívida do Estado no STF, alertávamos justamente para o que estamos vivenciando hoje: a situação caótica das finanças”, reforçou o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, durante palestra na Federasul. O evento “Tá na Mesa”, que ocorreu nesta quarta-feira (23), contou ainda com a palestra do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino.

Na abertura, o presidente da Federasul, Ricardo Russowsky, destacou que a crise geral nas finanças públicas nos níveis federal, estadual e municipal é um imenso problema para nosso País, que tem adiado, constantemente, seu desenvolvimento, sua formação educacional. “Temos acompanhado todos os acontecimentos e, confesso, estamos sendo surpreendidos com tantas atitudes que não respeitam a lei de responsabilidade fiscal. É em função do descumprimento desta importante e fundamental lei que estamos vivendo hoje dias e noites de filme de terror em nosso País”, afirmou.

Lamachia abordou questões relacionadas à revisão da dívida do Estado com a União, ao uso dos depósitos judiciais, à redução dos pagamentos de RPVs, ao calote de precatórios e ao aumento da carga tributária.

Sobre a dívida do Estado, o ex-presidente da OAB/RS frisou que a ação ajuizada no STF, em 2012, foi apresentada ao então governador Tarso Genro, que não se manifestou sobre a alternativa jurídica. “Na mesma linha, em abril deste ano, o presidente da seccional, Marcelo Bertoluci, apresentou a ação ao governador José Ivo Sartori, salientando a importância de somar-se com a Ordem como uma possibilidade concreta de revisar valores. Nada foi dito!”, ressaltou.

Segundo Lamachia, foi importante que o Estado tenha tomado essa iniciativa, mas poderia ter se somado à ação da OAB/RS já em tramitação. “Finalmente, no dia de hoje, o Estado do RS fez o que nossa entidade já fez em 2012 ao judicializar a dívida do Estado no STF. De 1999 a 2011, nós tivemos uma inflação que estava em torno de 130% e, no mesmo período, o contrato da dívida com a União Federal ultrapassou 600%. Vejam que só aí nós já temos demonstrada a onerosidade excessiva desse acerto. Por isso, também lamento que o Executivo tenha demorado a posicionar-se, pois é uma dívida que já foi paga. E, agora, estamos pagando com a vida de milhares de gaúchos sem segurança, saúde e educação”, reforçou.

O uso dos depósitos judiciais foi novamente criticado por Lamachia. “O Estado do RS já colocou a mão em 85% dos depósitos judiciais e quer mais. Aliás, aprovou o aumento para 95%, o maior índice de retirada desses valores em todo o País. Em 2013, a OAB/RS criticou os excessivos saques para o caixa único e questionou o uso dos depósitos no STF. Ninguém perguntou ao cidadão, que depositou valores em juízo, se ele aceita emprestar, sem garantias, ao Estado. Por mais que digam o contrário, sim, há risco de ações de grande vulto, transitadas em julgado, não serem pagas”, advertiu.

O calote de precatórios e a nova tentativa de redução de pagamentos das RPVs complementou a manifestação de Lamachia sobre a falta de compromisso do Estado com a cidadania. “Hoje, o RS é o maior devedor de precatórios do País, proporcionalmente à população, sendo mais de R$ 9 bilhões. Em 2013, tentaram reduzir as RPVs de 40 para 10 salários mínimos. Pressionamos e o projeto foi retirado. Agora, visam reduzir para sete salários mínimos. O que querem fazer, na verdade, é aumentar ainda mais a fila de precatórios, ou seja, institucionalizar o que já é uma realidade: o calote ao cidadão-credor”, frisou.

Em 2011, a OAB/RS ajuizou no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4668 contra a Lei Estadual 13.756/2011, que restringiu a sistemática de pagamento das RPVs. A ação conta com parecer da Procuradoria-Geral da República quanto à inconstitucionalidade dos dispositivos que aumentam o prazo para o pagamento das RPVs de 60 para 180 dias e, principalmente, que limitam o montante anual de valores a serem saldados em 1,5% das receitas líquidas. “Fomos ao STF questionar justamente o núcleo do problema, defendendo a inconstitucionalidade da alteração da sistemática do pagamento das RPVs”, assegurou.

O aumento do ICMS também foi alvo de contestações de Lamachia. “O movimento ‘Agora Chega de Imposto’ foi uma mobilização que reuniu mais de 50 entidades de todos os segmentos da sociedade civil organizada. Surdos com as vozes das ruas e insensíveis aos constantes aumentos de tributos, os deputados atenderam ao pedido simplista do Executivo e entenderam por onerar cada vez mais o cidadão. O aumento de impostos foi uma solução simplista para quem tem a responsabilidade de governar o Estado. O alto ICMS deixa o Rio Grande do Sul na impossibilidade de investimentos, pois perde em competitividade e inviabiliza a recuperação econômica. A conta a ser paga, como todos os governos fazem, é entregue ao contribuinte”, reiterou.

Rodney Silva
Jornalista

Fonte: OAB/RS