A OAB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entregaram, nesta terça-feira (13), na CCJ da Câmara dos Deputados, o projeto de iniciativa popular de reforma política, denominado "Eleições Limpas".
A OAB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entregaram, nesta terça-feira (13), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o projeto de iniciativa popular de reforma política, denominado "Eleições Limpas". Apesar de estar em processo de coleta de assinaturas físicas e eletrônicas, as entidades anteciparam a entrega da proposta com o intuito de aprovar uma nova legislação válida para as eleições de 2014.
O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado, ressaltou que após a pesquisa IBOPE, que apontou que 85% dos brasileiros são favoráveis à reforma política, "não se pode admitir o discurso de que não há tempo para aprová-la". "A Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 48 horas. Por que não na reforma política?", questionou.
O projeto liderado pela OAB foi assinado pelo presidente da CCJ, Décio Lima, que encaminhou a proposta para a mesa da Câmara com o objetivo de acelerar o trâmite do processo. Os representantes da campanha "Eleições Limpas" ainda reuniram-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
A campanha "Eleições Limpas" pretende alterar de forma profunda o sistema eleitoral brasileiro, instituindo o voto transparente em dois turnos, o financiamento democrático das campanhas, a criminalização do "caixa-dois", e a liberdade de expressão na internet, além de proibir a doação privada para campanhas políticas e permitir a doação individual (com teto de R$ 700).
O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, destacou a importância das contribuições da cidadania ao projeto, mas salientando a necessidade de agilizar as mudanças. "Fomos a primeira seccional da OAB a aderir à campanha, já recolhendo assinaturas físicas e eletrônicas. Nossa audiência pública reuniu entidades da sociedade civil organizada e de movimentos sociais, todos enfatizando que as vozes das ruas querem a validade da reforma política já para as eleições de 2014", afirmou Bertoluci, que lembrou a recente pesquisa realizada pelo CFOAB, de que 84% dos brasileiros querem a mudança já para as próximas eleições.
Segundo o juiz Marlon Reis, do MCCE, o projeto acaba com o "efeito Tiririca", onde a votação de um parlamentar ajuda a eleger outros parlamentares, como aconteceu com o deputado federal Tiririca no último pleito.
O vice-líder do governo, Henrique Fontana, que conduziu o último projeto que tramitou na Câmara, sugeriu que o projeto da OAB seja apreciado pela CCJ até meados de setembro, o que possibilitaria uma aprovação até outubro (prazo limite para que o texto aprovado tenha validade já em 2014). Independentemente do início da tramitação, as entidades manterão a coleta de assinaturas para demonstrar "o apoio da sociedade".
Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
