O vice-presidente nacional da OAB também apontou que "a telefonia celular no Brasil só funciona nos presídios, e a Anatel enquanto isso presta um desserviço à população brasileira". 



O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou, na tarde desta quinta-feira (29), do 1º Seminário – Por um novo marco regulatório da telefonia, promovido pela Assembleia Legislativa do RS. O evento também contou com a participação de 35 parlamentares de 20 Estados do País. 



No início de maio deste ano, após movimento deflagrado pela Ordem gaúcha em 2012, foi instalada a CPI da Telefonia, visando à melhoria na qualidade dos serviços de telefonia e internet no Rio Grande do Sul. Até agora, além da instalação da CPI, o movimento já definiu sanções às empresas de telefonia, tais como suspensão na venda de linhas telefônicas, assim como pagamento de multas devido à não melhoria da qualidade da transmissão do sinal aos usuários.



Ao abrir o evento, o deputado estadual e presidente da CPI da Telefonia, Ernani Polo, destacou que "este é um trabalho que estamos desenvolvendo em defesa da sociedade, que está cansada dos problemas de falta de serviço, cobranças indevidas e péssimos atendimentos nos call centers. Além disso, quero ressaltar que 35 parlamentares de 20 Estados estão aqui hoje, depois do pioneirismo do RS, é importante ressaltarmos que instalamos 16 CPIs no Brasil, para que o direito do consumidor seja preservado". 



"As agências reguladoras do País deveriam ser fechadas. A Anatel, pela sua leniência e omissão, é a grande responsável pelo caos no sistema de telefonia no Brasil", com essas palavras Lamachia iniciou seu discurso. 



O vice-presidente nacional da OAB reforçou que "as telefonias não estão atingindo a satisfação que nós gostaríamos. As empresas seguem utilizando uma justificativa infundada de que a legislação municipal seria o entrave para a melhoria de serviços. Trata-se de uma inverdade, pois mesmo em localidades sem qualquer tipo de legislação restritiva, o serviço é igualmente ruim".
 

Lamachia também apontou que "a telefonia celular no Brasil, só funciona nos presídios, e a Anatel enquanto isso presta um desserviço à população brasileira". 

 "Há, ainda, um fator que, por mais corporativo que possa parecer, tem influência direta em toda a sociedade: o processo eletrônico. A nova realidade vem com as intenções que já conhecemos em qualquer sistema que se informatiza: economia, celeridade e praticidade. Porém, o que na teoria parece perfeito evidencia na prática uma preocupante realidade", finalizou o dirigente.



O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, questionou qual é a função da Anatel e afirmou: "as operadoras estão confortáveis, mas essa situação não pode permanecer". 



O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Joarez Ponticelli enfatizou que "a omissão das agências reguladoras envergonham todos nós, elas não cumprem o seu papel e devemos hoje, ressaltar o relevante trabalho da CPI, em prol da sociedade".



O presidente da Assembleia Legislativa do RS, Pedro Westphalen, apontou que "este é um problema que aflige o Brasil todo, e temos que destacar e lutar por um novo marco regulatório da telefonia". 



O presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, deputado estadual do Sergipe, Venâncio Fonseca, garantiu que "é importantíssimo que possamos dar respostas à sociedade, pois não podemos mais admitir os péssimos serviços prestados pelas operadoras".



O evento também contou com as presenças do sub-defensor público, Filipe Kirchner; o deputado estadual Miki Breier; e os deputados federais Jerônimo Goergen e Alceu Moreira.



Palestra 



O jornalista e escritor Ethevaldo Siqueira explanou sobre Subsídios para a CPI das Telecomunicações - Diagnóstico independente dos problemas e desafios das Telecomunicações Brasileiras. 



Siqueira falou sobre as telecomunicações de 1998 a 2013; dos problemas como o baixo investimento, as redes congestionadas, a cobertura deficiente; valores indevidos e o desrespeito ao usuário na maioria dos call centers; a telefonia como campeã de reclamações; por que a Agência não cumpre seu papel?; o Brasil como o País que mais cobra os maiores impostos do mundo; desoneração; a urgência do marco regulatório; a importância das tecnologias de Telecom e TI. 



"O Brasil conta com 140 telefones por 100 habitantes. A telefonia é campeã de reclamações nos PROCONs, a cada mês são 40.000 reclamações graves não resolvidas em todo o País, que chegam ao Ministério da Justiça. No final de um ano, são 480.000, número que impressiona: são seis Maracanãs lotados", destacou. 

Sobre a Anatel, Siqueira frisou que "Porque faltam à agência três condições básicas: recursos orçamentários, infraestrutura tecnológica e profissionais capacitados em número adequado para fiscalizar um país com as dimensões do Brasil".



Com relação aos impostos, o jornalista afirmou que "o Brasil cobra os maiores impostos do mundo sobre Telecomunicações. Em nossa conta telefônica, o total de tributos (incluídos ICMS, PIS PASEP) corresponde, em média, a 44% do valor dos serviços. Só a Turquia cobra o mesmo percentual. O segundo maior percentual é o da Argentina: 25%".



Finalizando a sua palestra, Siqueira salientou que "o Brasil precisa de uma boa legislação, com o desenvolvimento tecnológico e o processo de convergência digital, a legislação de telecomunicações envelheceu rapidamente. A legislação principal, embora seja de 1997, já está obsoleta em muitos aspectos, a internet precisa, com urgência, de um marco regulatório, o País precisa de políticas públicas modernas e democráticas". 



Juliana Jeziorny
Jornalista – MTB 15.416

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759