Na última semana, durante a passagem do presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante, o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, tratou sobre o PLC 13/2010, que veda a compensação de honorários. Lamachia propôs uma mobilização nacional de dirigentes de seccionais e dos advogados brasileiros pela aprovação da proposta.

O PLC 13/2010, proposto pela OAB/RS, busca alterar a redação do artigo 21 do Código de Processo Civil, de modo a adequá-la ao disposto no Estatuto da Advocacia. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está parado no Senado Federal, devido ao período eleitoral, aguardando para ser votado. “É importante que os advogados de todo o País se unam visando agilizar o andamento da matéria. A proposta legislativa é fundamental para a classe por vedar a compensação de honorários por completo”, afirmou o dirigente da OAB/RS.

Ophir e Lamachia discutiram sobre a compensação de honorários, constante no artigo 21 do CPC, a qual tem causado danos irreparáveis aos advogados brasileiros, entre os quais, imensa maioria enfrenta constante prejuízo em uma fonte de renda que tem caráter alimentar.

O presidente da Ordem gaúcha alertou, no entanto, para a possibilidade de apensamento do PLC 13/2010 e do PLC 06/2007, que garante as férias para os advogados, ao PLS 166/2010 – que trata do novo CPC, englobando diversas matérias processuais, e que ainda nem começou a tramitar no Congresso Nacional. “Isso será um descalabro para 700 mil advogados, pois será adiada a solução simples de um problema histórico. Se a tramitação da proposta que veda a compensação continuar independente, a CCJ do Senado poderá aprová-la de forma conclusiva, seguindo, então, direto para sanção presidencial até o final deste ano”, explicou Lamachia, que tem discutido o tema com frequência com os senadores gaúchos e com o relator da matéria, senador Valter Pereira.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759