O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ressaltou nesta terça-feira (27) a atuação da entidade em defesa da Constituição, da sociedade brasileira e da advocacia. Na abertura da primeira sessão do Conselho Pleno de 2018, Lamachia destacou ações da Ordem nos últimos dois anos, mesmo quando em posições contramajoritárias. No entanto, segundo o presidente, sempre com a unidade da classe.

“Temos mais um ano difícil pela frente, como foram também os dois últimos”, avaliou Lamachia. “O Sistema OAB, das Seccionais ao Conselho Federal, no entanto, tem cumprido sua missão, na forma como deve ser, na defesa da Constituição Federal, da advocacia e da cidadania. Enfrentamos as pautas que nos foram demandadas, sempre à frente de todas elas”, destacou.

Ao elencar uma série de ações protagonizadas pela OAB, Lamachia destacou, por exemplo, o projeto de lei que criminaliza o desrespeito às prerrogativas da advocacia. O presidente ponderou que a matéria muitas vezes sofre incompreensão da sociedade, mas que é dever da classe explicar sua importância, “pois, ao fim e ao cabo, as prerrogativas são dos próprios cidadãos, que precisam de advogados fortes”. O projeto foi aprovado no Senado e na CCJ da Câmara dos Deputados.

Lamachia também relembrou a atuação decisiva da OAB no debate do chamado pacote de 10 medidas contra a corrupção proposto pelo Ministério Público Federal. Por meio da Ordem, o relator do caso na Câmara retirou do projeto as restrições ao habeas corpus previstas no texto original, assim como a obtenção de provas por meios ilícitos. “Nossa entidade tem um compromisso histórico com o instrumento do habeas corpus, instrumento da liberdade, desde o eterno presidente Raymundo Faoro até hoje. Fomos confrontados por esse posicionamento, mas mostramos que nossa posição estava correta”, recordou.

Outras ações de destaque foram a ADPF proposta ao STF contra o crime de desacato, matéria analisada em audiência pública nesta segunda (26). Para a OAB, o referido crime não tem espaço em uma democracia e traz diversos aspectos inconstitucionais. Também foi lembrada a defesa da presunção de inocência, notadamente contra a possibilidade do cumprimento de pena após condenação em segunda instância, e não após o trânsito em julgado, como prevê a Constituição. Ação contra o abuso na utilização das conduções coercitivas é outro destaque na atuação da OAB.

“Precisamos ter em mente essas ações, para que possamos esclarecer aos colegas e à sociedade o que tem sido feito pela OAB. Temos dado demonstração clara de unidade em um momento tão dividido do país. Essa visão é necessária porque ela é motivo de orgulho. Em momento de tanta turbulência, a OAB, em voz única do Conselho Federal e de suas 27 Seccionais, fala a mesma língua. Enfrentamos os desafios com clareza, mas com a firmeza necessária. É com orgulho que presido nossa instituição em um momento histórico da nação, com esse colégio de advogados comprometido com as causas da sociedade e da advocacia”, finalizou.

Fonte: OAB/RS