Em debate sobre as telecomunicações, o vice-presidente nacional da OAB também ressaltou que o País tem a tarifa de celular mais cara do mundo, sendo que possuí um dos piores sistemas de telefonia no mundo, configurando um desrespeito diário com os consumidores que pagam por serviços que não recebem.

"Temos a tarifa mais do cara do mundo com relação aos serviços telefônicos, sendo que possuímos um dos piores serviços de telefonia celular no mundo. O que vemos é um desrespeito diário com os cidadãos que sofrem ao não conseguirem completar as suas ligações, ou que não tem acesso a uma internet de qualidade", assegurou o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ao palestrar na noite desta quinta-feira (10), no "III Simpósio dos Direitos dos Consumidores nas Telecomunicações", promovido pelo Ministério Público Federal e Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor, realizado no Novohotel, em Porto Alegre.

O dirigente também sustentou que o atual caos encontrado no serviço de telefonia no país é uma das consequências da leniência do órgão regulador competente: a ANATEL. "O que a agência reguladora tem realizado com relação a isso? Vemos diariamente a população clamando por uma melhora nesses serviços, tanto que as companhias telefônicas são as principais responsáveis pelas ações que tramitam nos Juizado Especiais Cíveis do Estado. A solução para essa omissão é a nova suspensão da venda de linhas telefônicas até a efetiva comprovação do investimento necessário por parte das empresas", afirmou.

Lamachia também lembrou que a anterior paralisação de vendas de aparelhos celulares foi originada a partir de uma ação da OAB/RS, em conjunto com o Procon, que igualmente desencadeou a instalação de uma CPI da telefonia na ALRS. "Precisamos estender essa parceria para todo o Rio Grande do Sul. As subseções da Ordem gaúcha tem que trabalhar em conjunto com os Procons municipais para realizar medidas efetivas contra o mau serviço prestado pelas empresas de telefonia", assegurou.

Por fim, o dirigente salientou que "há, ainda, um fator que, por mais corporativo que possa parecer, tem influência direta em toda a sociedade: o processo eletrônico. Não podemos instalar o peticionamento eletrônico, sem que todas as áreas do nosso país tenham uma internet de qualidade, o que não é uma realidade. Isso afeta diretamente a cidadania, pois o advogado é o representante do cidadão em juízo".

No debate, o membro do Conselho Consultivo da ANATEL, Bruno Miragem, relatou que um dos principais problemas na fiscalização das empresas telefônicas é com relação à regulação das agências. "Também temos alguns problemas no sistema de reclamações, assim como falta estrutura para que seja exercida uma fiscalização mais efetiva e necessária para esse tipo de serviço", relatou o painelista.

No final, o procurador da República, Alexandre Amaral Gavronski, relatou que é fundamental que os usuários participem efetivamente da fiscalização. "É necessário que as pessoas produzam provas de falhas que ocorram no sistema, para demonstrar aos órgãos competentes que o serviço realmente é ineficiente. Outro fator fundamental é o acompanhamento dos investimentos, pois precisamos exigir que os recursos da ANATEL sejam bem aplicados para que ocorra uma fiscalização competente", apontou Gavronski.

O mediador dos debates foi o presidente do Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor, Alcebíades Adil Santini.

Também estava presente, o presidente da subseção de Vacaria, Otto Júnior Barreto; e o coordenador das subseções da OAB/RS, conselheiro seccional, Jorge Fara.

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759