Texto proposto pelo deputado Jerônimo Goergen também pretende acabar com limite de tempo para utilização de créditos para os telefones pré-pagos.

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, saudou nesta quarta-feira (4) os projetos de lei do deputado gaúcho Jerônimo Goergen, que pretendem corrigir distorções no mercado de telefonia móvel. O primeiro deles impede a venda e a habilitação de novas linhas enquanto as operadoras não disponibilizarem uma plataforma tecnológica compatível com o número de aparelhos em operação.

A segunda iniciativa do deputado no campo da telefonia celular é para regulamentar a utilização dos créditos adquiridos pelos consumidores nos chamados planos pré-pagos. Ele entende que as operadoras se valem de um instrumento injusto ao adotar um prazo de validade para o produto. "O consumidor deve usar seus créditos conforme sua necessidade e não de acordo com a obrigatoriedade. As operadoras de telefonia não podem impor o tempo de consumo de ninguém", criticou o parlamentar.

Protocolados na secretaria geral da Mesa da Câmara no início desta semana, as propostas serão encaminhadas às respectivas comissões de mérito para iniciar a tramitação legislativa.

Segundo Lamachia, as propostas vão ao encontro do que a Ordem tem defendido, que é a busca de uma prestação de serviços condizente com as campanhas de venda das operadoras e com o alto custo cobrado.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759