Entre as pautas do encontro, estiveram a implementação e a efetividade do atendimento prioritário dos advogados nas agências do INSS e ações previdenciárias tramitando no STF.
Na noite desta quarta-feira (15), na sede da Ordem gaúcha, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve reunido com representantes das Comissões de Previdência Social (CEPS) das seccionais da OAB do RS, SC, PR e SP e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) para tratar do atendimento prioritário nas agências do INSS e de ações previdenciárias tramitando no STF.
Estiveram presentes o presidente da CEPS OAB/RS, Alexandre Triches; da OAB/SC, Gisele Cravine Kravinchicin; da OAB/PR, Melissa Folmann; a integrante da seccional paulista, Adriane Bramante; e a presidente da IBDP, Jane Berwanger.
A primeira pauta debatida foi a implementação e efetividade do atendimento prioritário dos advogados nas agências do INSS. A medida, conquistada pela OAB/RS no Recurso Extraordinário (RE) 277065 junto STF, em abril deste ano, não está sendo cumprida. "Já está reconhecido que esse pleito trata de prerrogativas do advogado, e agora o INSS precisa se adaptar a esta norma, que está assegurada no Estatuto do Advogado e na Constituição", afirmou Triches.
Lamachia afirmou que as prerrogativas da advocacia também pertencem aos cidadãos na busca de seus direitos. "O presidente do CFOAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, já requereu ao presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, a edição de ato normativo para a regulamentação da matéria nacionalmente, estendendo a conquista da seccional gaúcha para todo o país", destacou.
Também foi explicada a necessidade de articulação das CEPSs das seccionais, juntamente com a Comissão Nacional de Direito Previdenciário, para que seja agilizada a tramitação de processos que, atualmente, estão trancados no STF. "Alguns destes exemplos são as ações de desaposentação e a aposentadoria especial", ressaltou Triches.
João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
