|   Jornal da Ordem Edição 4.586 - Editado em Porto Alegre em 08.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

05.10.11  |  Advocacia   

Lamachia reforça a importância e a defesa às prerrogativas dos advogados em ato de Desagravo Público em Torres

Além do ato, a Ordem gaúcha estará dando apoio e assistência jurídica à advogada.

Nesta terça-feira (04), em Torres, os presidentes da OAB/RS, Claudio Lamachia, e da OAB local, Ivam Brocca, conduziram o ato de Desagravo Público a advogada Rejane Baldez, que, no exercício de sua profissão teve cerceadas suas prerrogativas. Além disso, a Ordem gaúcha estará dando apoio e assistência jurídica à advogada.

Conforme os autos, a profissional, ao sair em defesa de um cidadão que estava sofrendo abuso de autoridade, foi desrespeitada por alguns policiais militares.

Lamachia iniciou a solenidade afirmando que não se pode confundir autoridade com autoritarismo e reforçou que quando um advogado é desrespeitado toda sociedade também é afrontada. "O Desagravo é um resgate da dignidade profissional da classe, que além de trazer a solidariedade de todos os advogados do Rio Grande do Sul, mostra que a OAB/RS não aceitará qualquer ato que pretenda violá-las ou que de fato as viole", declarou o dirigente.

O representante da Comissão do Jovem Advogado de Torres, Walter Luiz Borba realizou a leitura do relatório e do voto do conselheiro Vitor Hugo Loreto Saydelles.

Em seguida, ao ler a nota de Desagravo Público, Brocca destacou que o advogado é indispensável à administração da Justiça, e o exercício do direito de advogar impõe para as autoridades e servidores públicos civis ou militares, a observância de tratamento compatível com a dignidade da advocacia.

"Quanto ao ofensor, este deve receber o nosso mais veemente repúdio, para que fique com a certeza de que não recuaremos nem nos amedrontaremos com os ataques recebidos ou com quaisquer ameaças nele expressas", salientou.

Por sua vez, Rejane afirmou que "para mim hoje é um dia muito feliz, e que este ocorrido relatado no processo fique para trás".

Além dos já citados, compuseram a mesa o ex-presidente da subseção de Torres, Moacir Alves; a advogada Marilurdes Almeida, representando seu pai, ex-presidente da subseção, Ari Almeida; a representante do município, Silvia Bueno; e o representante da Advocacia Pública, Ricardo Trunfo. 

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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