O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia recebeu na tarde desta quarta-feira (06) a conselheira seccional Cristiane da Costa Nery, o presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Caxias do Sul, Eduardo Bertoglio e o também procurador municipal, Pedro Pereira de Souza.
Na pauta do encontro, Bertoglio e Souza trouxeram a OAB/RS um pedido de apoio aos procuradores de Caxias do Sul, para que estes recebam do município os honorários sucumbênciais.
Segundo Bertoglio, a realidade vivida pelos membros da advocacia publica naquele município não é muito diferente dos colegas no restante do Estado. “Existe uma cultura no RS de que os honorários devem ir para o cofre único, quando na verdade é um direito dos procuradores”, salientou o procurador.
A conselheira seccional Cristiane da Costa Nery, que é procuradora do município de Porto Alegre e vice-presidente da ANMP –Associação nacional dos Procuradores Municipais, afirmou que dentre as capitais, apenas Porto Alegre e Rio de Janeiro não repassam os honorários devidos aos seus procuradores.
Segundo Lamachia, “os honorários dos advogados empregados, sejam eles públicos ou não, estão vinculados e normatizados pela lei 8.906, o Estatuto da Advocacia, portanto são uma prerrogativa destes profissionais”.
O dirigente da Ordem gaúcha ressaltou, ainda, que o descumprimento da lei poderá se transformar em um passivo para os municípios. “Os honorários não saem dos cofres públicos, uma vez que o pagamento é feito pela parte adversa”, salientou Lamachia.
O tema, que já é amplamente debatido na OAB/RS e no Conselho Federal da entidade, deverá ser trazido pelo para o Colégio de Presidentes, que acontece no final do mês de abril (28, 29 e 30), em Porto Alegre.
Ao final do encontro Lamachia subscreveu um ofício que será entregue pelos procuradores ao prefeito de Caxias do Sul, onde requerem o cumprimento da norma legal. O documento conta com o apoio do presidente da subseção de Caxias do Sul, Marcelo Grazziotin e do Sindicato dos Servidores do Município.
O presidente da OAB/RS salientou que a “Ordem jamais poderia deixar de carregar esta bandeira, que reafirma as prerrogativas e a importância do Estatuto da Advocacia.
