Promovido pela OAB, nesta segunda-feira (31), em Brasília, o ato público "Para não repetir" reuniu advogados que atuaram na defesa dos perseguidos políticos da ditadura militar.

A OAB realizou, nesta segunda-feira, dia 31 de março, o ato público "Para não repetir", que rememora os 50 anos do golpe militar no Brasil, ocorrido nesta mesma data, em 1964. O evento reuniu advogados que atuaram na defesa dos perseguidos políticos da ditadura militar e contou com apresentação de vídeos e lançamento de livros que narram um dos períodos mais sombrios da história do país.

Na ocasião, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu do presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, honraria em nome do ex-presidente da Ordem gaúcha, Justino Vasconcellos, em homenagem póstuma a sua atuação em nome da liberdade e defesa dos advogados e da cidadania durante o período da Ditadura.

Lamachia destacou a trajetória de Justino, reforçando que o decano honrou cada dia de seus 90 anos com a coerência com que se alinhou aos princípios nos quais acreditou. "Advogado por excelência, o doutor Justino incorporou a sua vida pessoal o mais legítimo anseio de liberdade, servindo à Ordem com inteira dedicação e independência. Jurista consagrado e líder inconteste, passou pelos momentos tormentosos e difíceis que o Brasil viveu durante o regime de exceção com dignidade, acentuado senso de justiça e responsabilidade. Corajoso e destemido, resolveu graves violações às prerrogativas de advogados presos por meio do diálogo franco e aberto, as quais soube buscar com inteligência e habilidade inigualáveis. Reverenciar Justino Vasconcellos, como bem disse o nosso presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, é reconhecer a contribuição de toda a sua existência à construção de um Brasil melhor e de sua atividade profissional dedicada à preservação dos direitos e das liberdades e dos ensinamentos que nos lega, como cidadão e como advogado".

Ato público

No evento, Marcus Vinicius frisou que é importante relembrar o passado para que situação semelhante não volte a acontecer no Brasil. "Precisamos analisar o período de ditadura; assim, podemos criar os diques necessários para que ações autoritárias signifiquem um germe que contamina o início de um período tortuoso para o país", afirmou. "A OAB Nacional, juntamente com as seccionais, marca esse ato público como homenagem aos lutadores e heróis da advocacia e da sociedade que lutaram contra a ditadura", afirmou.

Na abertura do ato público "Para não repetir" foi exibido vídeo em homenagem ao advogado Raymundo Faoro, presidente do Conselho Federal da OAB entre 1977 e 1979. Faoro foi o responsável pela articulação entre sociedade civil e governo militar, o que possibilitou uma série de aberturas políticas e jurídicas durante os últimos anos da ditadura, caso da anistia e da concessão de "habeas corpus".

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou do ato público ao lado de Paulo Abrão, presidente da Comissão da Anistia, do jurista Fabio Konder Comparato, da ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes, do deputado federal José Mentor, do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, do secretário do MJ Flávio Caetano, do advogado Técio Lins e Silva, do conselheiro do Ministério Público Esdras Dantas de Souza, e do desembargador do TRF1 Kássio Nunes Marques.

"As feridas dos anos de regime totalitário ainda não estão totalmente cicatrizadas em nossa nação; ainda há desaparecidos cujas famílias seguem aflitas sem conhecer o paradeiro de seus parentes, como se seus entes queridos morressem de novo a cada dia que passa", discursou Marcus Vinicius. "Estamos reunidos para rememorar os heróis da democracia. Aos 50 anos do golpe militar de 1964, é dever relembrar os equívocos praticados em nosso Estado; é tempo de envergonhamo-nos daqueles que, ao invés de proteger a Constituição, mutilaram-na. É tempo, contudo, de orgulharmo-nos dos homens e mulheres que tiveram a coragem de resistir e lutar".

O presidente da OAB salientou que, "ainda que os cortes tenham sido profundos e os socos desconcertantes", a nação reergueu-se mais forte em 1985 e foi às ruas pedir eleições diretas; em 1988, veio a promulgação da Constituição Cidadã, "nosso remédio democrático", após intenso sofrimento da sociedade civil e da advocacia, com colegas sequestrados, torturados e assassinados. Ele agradeceu a presença de todos os advogados presentes ao ato público, "que se sacrificaram para que hoje pudéssemos ser livres e para jamais precisarmos reviver o terror de uma ditadura militar". "A sociedade civil sofreu demasiado: foi suprimida, deixada à mercê de déspotas armados. No intuito de defendê-las, centenas de advogados colocaram-se entre a população e o Estado, em defesa da primeira", exaltou o presidente.

"Lembremo-nos do abril despedaçador de 1964, do abril que separou famílias, que desfigurou pessoas, que assassinou inocentes. Lembremo-nos sempre da desilusão e da dor que até hoje nos causa. Relembrar é necessário para conhecer a história e para garantir que no futuro algo tão desenfreado jamais se repita", finalizou Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Membros da diretoria da OAB também prestigiaram o ato público: Cláudio Stábile Ribeiro, secretário-geral adjunto, Antonio Oneildo, diretor tesoureiro. Os membros honorários vitalícios Mário Sérgio Duarte e Ophir Cavalcante Jr. também compuseram a mesa do evento, assim como os presidentes das seccionais Ibaneis Rocha (DF), Luiz Viana Queiroz (BA), Homero Junger Mafra (ES), Jarbas Vasconcelos (PA), Pedro Henrique Reynaldo Alves (PE), Juliano Breda (PR), Marcos da Costa (SP) e Epitácio Brandão Lopes (ES), Henrique Naves Mariano, da Comissão Especial da Memória, Verdade e Justiça, e Nilton da Silva Correia, da Comissão Nacional de Direitos Sociais.

"Lembrar para não repetir"

Ao longo de todo o dia 21 de março, a OAB/RS realizou uma extensa programação de debates, palestras, depoimentos e apresentação de filme, que abordaram o período de repressão e a história de resistência à Ditadura.

Na abertura, Bertoluci frisou que é fundamental recordar a história, mesmo que dolorosa, de um dos períodos mais nefastos e nebulosos do País. Na ocasião, ainda, Lamachia e a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, prestaram uma homenagem póstuma a dois ex-presidentes da seccional: Justino Albuquerque de Vasconcellos e José Mariano de Freitas Beck. Estes profissionais, em nome da liberdade, defenderam com ética e dignidade os advogados e a cidadania durante o período da Ditadura.

Após, o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, foi palestrante. Dando continuidade ao ato público, os participantes ouviram três painelistas, que abordaram os seguintes assuntos: "Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS (Gestão 1984/1985)", "Advogados Perseguidos" e "Universitários atingidos pela Ditadura".

Também foi realizada audiência pública da Comissão Estadual da Verdade. Na ocasião, advogados revelaram histórias dos presos políticos no período de repressão. Após os depoimentos, foi exibido o documentário "O dia que durou 21 anos", dirigido por Camilo Tavares e Flávio Tavares. O filme aborda a influência do governo dos Estados Unidos no Golpe de Estado no Brasil em 1964.

Com informações do CFOAB

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759