Durante a reunião, foram destacados os estudos de projetos de conclusão e a participação da classe na Pesquisa sobre Prerrogativas e Valorização da Advocacia.

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, recebeu o diretor-geral do Centro de Estudos da OAB/RS (CEOAB), Jader Marques. Na ocasião, eles discutiram sobre os estudos de projetos de conclusão em andamento.

Entre os trabalhos apresentados, um aborda a fixação de honorários aviltantes em demandas cíveis, visando à aplicação do artigo 20 do CPC, como um direito autônomo do advogado. Segundo Marques, a medida é necessária, tendo em vista a natureza alimentar da verba sucumbencial e o aviltamento da verba.

Outro estudo trata do incentivo à mediação judicial como alternativa eficaz e pacífica de solução de litígios, principalmente nas ações de separação, divórcio, guarda e alimentos envolvendo crianças e adolescentes.

Está sendo elaborada, ainda, proposta sobre o direito do advogado e da parte quanto ao cumprimento do horário marcado para audiência. O objetivo é a observância dos incisos I e II do artigo 46 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Também foram apresentados outros estudos de projetos de conclusão, como o critério judicial utilizado no arbitramento de honorários; a cooperação jurídica e judicial internacional na jurisprudência do STF, do STJ e dos TRFs; a citação de réu preso para que responda à acusação – artigo 360, ambos do CPP sobre o prazo de dez dias a contar da citação pessoal; a ilegalidade no redirecionamento da execução fiscal contra sócios-administradores sem a prévia e robusta comprovação das hipóteses elencadas no artigo 135 do Código Tributário Nacional; entre outros.

Pesquisa sobre Prerrogativas e Valorização da Advocacia

Ainda durante o encontro, eles destacaram a participação dos advogados na Pesquisa sobre Prerrogativas e Valorização da Advocacia. Segundo Lamachia, foi importante a mobilização. "Ao final do estudo, será concluído um panorama integral das dificuldades enfrentadas pela classe", afirmou.

O projeto foi promovido pelo CEOAB, em parceria com as Faculdades de Direito da Esade e do UniRitter Porto Alegre, que formam a Rede Laureate de Ensino Superior. A iniciativa faz parte do Provalor (Programa Permanente de Valorização da Advocacia), desenvolvido pelo Centro de Estudos da OAB, e conta com o apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP). Em dezembro do ano passado, foi realizada a primeira etapa da pesquisa.

Em breve, os resultados serão divulgados e servirão de base para traçar um panorama integral das dificuldades enfrentadas pelos advogados no cotidiano.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759