O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, recebeu, na tarde da última segunda-feira (13), o deputado estadual Jerônimo Goergen (PP). Eleito deputado federal para o próximo mandato, Goergen comprometeu-se a apresentar na Câmara um novo projeto de lei que inclua os profissionais liberais no Simples Nacional – contemplando os advogados. A apresentação do PL já foi anunciada para o dia 02 de fevereiro.

Participou também da reunião o advogado Cláudio Cunha, membro da Comissão de Serviços Públicos da Ordem gaúcha (CESP) e responsável pelo encaminhamento da matéria. O advogado já esteve em Brasília buscando a conscientização dos parlamentares para o tema.

Segundo Lamachia, a proposta é importante para a classe, pois tem o objetivo de autorizar a inclusão dos serviços advocatícios como beneficiários do Simples Nacional. “A medida beneficiará um grande número de profissionais, não somente da advocacia, pois engloba todos os profissionais liberais”, explicou o dirigente.

Embora já exista um projeto em tramitação (PLC n° 104/2007, de autoria da deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO)) que trate do assunto, a nova redação, que será proposta por Goergen, amplia os beneficiados.

Conforme cunha, a luta representa uma das bandeiras da entidade: “É uma medida de Justiça fiscal para a imensa maioria da classe dos advogados”, afirmou.

“A inclusão da classe advocatícia no projeto do Simples é necessária e justa, sendo uma luta histórica da OAB/RS, e trabalharemos pela sua aprovação”, apontou Goergen.

Movimento contra a recriação da CPMF

Somando-se à OAB/RS e a inúmeras entidades, que desencadearam movimento da sociedade civil contra a recriação da CPMF, Goergen também manifestou contrariedade à criação do imposto. O deputado considera injusto que a sociedade seja penalizada, pois a carga tributária paga já é elevada.

Por meio do site www.agorachegacpmfnao.com.br é possível assinar um abaixo-assinado, tornando público o posicionamento de repúdio à implementação de novos tributos.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759