CFOAB alegou que a entidade também faz parte da composição do CNJ, que não é uma entidade ligada à magistratura, mas à Justiça, da qual os advogados também fazem parte.

Na manhã desta segunda-feira (17), o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, reunido com o ministro do STF, Marco Aurélio, saudou sua recente decisão que permitiu a participação da OAB como amicus curiae (amigo da causa) no julgamento sobre as atribuições correicionais do CNJ.  

Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o julgamento de magistrados pelo CNJ, o ministro havia negado a participação da OAB como interessada para não "tumultuar" o processo. Marco Aurélio só voltou atrás na terceira tentativa da Ordem. Decidiu que a entidade é uma autarquia que tem seu papel dentro da sociedade e não poderia ficar de fora do caso. "Reconsiderei. Somente os que já morreram não evoluem. Não sou um juiz turrão", disse o ministro do STF.
 
A OAB pedia para entrar como amicus curiae no processo por acreditar que a defesa da Constituição é uma de suas atribuições constitucionais, e que, ao falar no Plenário, poderia "agregar mais valor à discussão". Na última sexta-feira (07), no entanto, o ministro Marco Aurélio decidiu que o tema está relacionado à magistratura nacional e não havia premissa para a participação da OAB no caso. Afirmou ainda que a Ordem poderia "acabar tumultuando a tramitação".
 
O presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante, entrou com Agravo de Instrumento no Supremo para que seu pedido fosse reapreciado. Lembrou que a OAB também faz parte da composição do CNJ, que não é uma entidade ligada à magistratura, mas à Justiça, da qual os advogados também fazem parte.
 
Para Lamachia, a ADI afronta os interesses da sociedade, que cobra transparência dos órgãos e agentes públicos, nos quais estão inseridos o Judiciário e os magistrados. "Caso haja uma decisão favorável do STF, sociedade será retirada do processo de controle e fiscalização que vem sendo feito com muita responsabilidade pelo CNJ", ressaltou.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759