"É saudável a ideia de uma nova licitação, pois abre portas para outras empresas e, assim, a sociedade poderá avaliar com clareza se está ou não pagando um preço justo", considerou o presidente da Ordem gaúcha.

A OAB/RS participou, na tarde desta quinta-feira (08), do Grande Expediente da Assembleia Legislativa, que teve como tema central "O que virá após o fim dos atuais contratos de pedágios?". Designado pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o presidente do Comitê Gaúcho do Controle Social, conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, esteve presente no encontro.

Participaram ainda, o presidente da AL/RS, deputado Alexandre Postal; o promotor de Justiça, Tiago de Menezes Conceição; o presidente da Agergs, conselheiro Manuel Maria dos Santos; o representante do Corede Serra, José AntonioAdamoli; o representante da Famurs, José Amaro; e representantes da Febramac e CTB.

O propositor da sessão, deputado Alceu Barbosa, trouxe o tema em debate em razãodos contratos com seis concessionárias de rodovias, para pedagiar 1.800 quilômetros no Rio Grande do Sul, que começam a vencer a partir de fevereiro de 2013, depois de 15 anos.

Indagado sobre o assunto nesta quinta-feira (08), o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, voltou a manifestar sua posição de que os contratos não devem ser renovados de forma automática e que o processo deve ser conduzido de forma transparente. "É saudável a ideia de uma nova licitação, pois abre portas para outras empresas e assim a sociedade poderá avaliar com clareza se está ou não pagando um preço justo", ressaltou.

Lamachia considerou ainda que o cidadão já paga uma elevada conta em carga tributária, sendo o Brasil, o País que pior utiliza o dinheiro que arrecada por meio de impostos. "É necessário compromisso com a transparência e um controle mais rigoroso dos gastos públicos, pois infelizmente é o cidadão que está sendo cada vez mais onerado com a má utilização do erário público", afirmou.

Medida Cautelar

Na noite desta quinta-feira (08), o TCE/RS, após solicitação do MPC/RS, emitiu Medida Cautelar vedando qualquer modificação nos contratos que redundem em prorrogação das atuais concessões, cujo encerramento se dará em 2013.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759