A ação é em decorrência da situação do cenário judicial local, que possui aproximadamente 29 mil processos para duas varas, um juiz e apenas 18 servidores.

Duas Varas, um juiz e apenas 18 servidores para aproximadamente 29 mil processos: essa é a realidade da Comarca de Encantado, que possui 50 mil habitantes, e também abrange os municípios de Muçum, Vespasiano Corrêa, Roca Sales, Doutor Ricardo e Anta Gorda.  

Em razão desse cenário, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, e o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, juntamente com o presidente da subseção, Luciano Sandri, realizaram manifesto em Encantado, nesta sexta-feira (13), buscando a instalação da 3º Vara Judicial e também a elevação de entrância da Comarca.  

Ao iniciar o ato, Sandri destacou a situação caótica em que se encontra a cena processual local. "Estamos realizando esse manifesto pois não temos mais como sustentar essa situação. Percebemos que os servidores estão no seu limite. A instalação da terceira Vara é algo urgente, e já possuímos o local para a sua implantação", sustentou o presidente.  

O juiz-diretor do Foro de Encantado, Clóvis Kelerman, apresentou a todos um diagnóstico interno da Comarca. "Cada Vara tem aproximadamente 14 mil processos. É uma questão matemática para percebermos que existe uma sobrecarga. Atualmente, apenas os processos que são considerados urgentes demandam toda a semana de trabalho. Temos que parabenizar a Ordem gaúcha por realizar este ato, que congrega diferentes entidades para debater o tema", afirmou Kelerman.   

Bertoluci destacou a importância de um debate plural, sendo essencial que as dificuldades do Judiciário sejam debatidas entre a advocacia, o Poder Judiciário, o MP, os parlamentares, a municipalidade e também a sociedade. "Convergência é o que encontramos aqui. Essa é uma pauta recorrente e a qual estamos atentos, tanto que, nesta semana, estivemos na Corregedoria-Geral de Justiça e fomos informados da nomeação de 374 escreventes e 72 juízes. Esse montante é importante, mas não elimina totalmente os problemas", afirmou.  

O dirigente também abordou a necessidade de ampliação do orçamento do Judiciário. "No Rio Grande do Sul, desde 2007, discutimos as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo muito comum ouvirmos que esse é um problema para os avanços na prestação jurisdicional. Recentemente, sustentamos o tema no Colégio Nacional de presidentes da OAB em Recife, perante as 26 seccionais. Na ocasião, a matéria foi incluída no texto final da Carta de Recife", destacou.  

Por fim, Lamachia também sustentou que essa é uma demanda efetivamente cidadã. "A prestação jurisdicional é um serviço básico à Constituição, sendo fundamental que seja célere e ágil. Hoje, temos os precatórios, que são demandas que, muitas vezes, demoram dezenas de anos para serem pagos", afirmou.  

O vice-presidente nacional também recordou os números de processos e servidores da Comarca. "A situação que temos aqui também se aplica a praticamente todo o Rio Grande do Sul. Atualmente, é sabido que possuímos um déficit de juízes e de servidores em todo o Estado, portanto, a instalação de mais uma Vara é essencial para a prestação jurisdicional local", afirmou o dirigente. 

Também estiveram presentes: o secretário-geral da OAB/RS, Ricardo Breier; os presidentes da subseção de Estrela, Daniel Horn; e Venâncio Aires, Marcos Joaquim Thiel; a vice-presidente de Lajeado, Alessandra Glufke; o tesoureiro de Taquari, Carlos Alberto Pereira de Souza; o diretor-geral da ESA, conselheiro seccional Rafael Canterji; o prefeito de Encantado, Paulo Costi; o promotor de Justiça de Encantado, André Prediger; o presidente da Câmara de Vereadores de Encantado, Ilto Michelon, o deputado federal Beto Albuquerque; e o deputado estadual, Edson Brum.

Ações da OAB/RS  

Na ocasião, Lamachia também realizou uma palestra, na qual explanou os avanços da seccional desde 2007, que seguem sendo fortalecidos pela gestão atual da Ordem gaúcha, além dos atuais projetos do Conselho Federal em prol da advocacia e da cidadania. "O DNA da OAB está inserido na Constituição Federal", afirmou o dirigente, ao destacar que a OAB não é defensora somente dos direitos dos advogados, mas também tem compromisso com toda a sociedade, na medida que defende o Estado Democrático de Direito, os Direitos Humanos e a vida. 

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759