Em audiência pública, OAB/RS alertou ainda que se não houver uma solução imediata, por parte das operadoras entrará judicialmente com uma ação para coibir a venda de novas linhas telefônicas.

Em audiência pública, realizada nesta quarta-feira (27), na sede da OAB/RS, sobre cobertura das operadoras de telefonia móvel, a Ordem gaúcha juntamente com MP/RS, Procon e Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia do RS, propôs quatro medidas de compensação ao consumidor, às operadoras de telefonia móvel, enquanto não solucionam, de forma consensual, as deficiências de cobertura.

As propostas das entidades estabelecem as seguintes alternativas: desconto para os consumidores, proporcional aos serviços disponibilizados pelas operadoras; a restituição integral de valores pagos por aparelho e conta quando houver cancelamento da linha pelo consumidor; direito do consumidor à informação quando não houver cobertura de telefonia ou tecnologia 3G; ou então o congelamento das vendas de novas linhas telefônicas.  As operadoras terão dez dias para apontar quais medidas irão adotar.

A OAB/RS alertou ainda que se não houver uma solução imediata entrará judicialmente com uma ação para coibir a venda de novas linhas telefônicas.

Para o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia o serviço de telefonia móvel e de banda larga é caso de CPI. "É necessária uma solução imediata para o caos nos serviços de telefonia móvel. A sociedade não aguenta mais esse jogo de empurra-empurra. O cidadão paga uma conta altíssima e ainda é desrespeitado com serviços de péssima qualidade. É inadmissível que essas empresas vendam novas linhas telefônicas se não atendem a demanda já existente", considerou.  

Ausência

A Agência Nacional de Telecomunicações foi o único órgão que não estava representado institucionalmente na audiência pública. "Se houvesse fiscalização efetiva por parte da Anatel, não precisaríamos estar aqui reunidos e discutindo este assunto", criticou Lamachia.

Contraponto

As operadoras alegam que não conseguem melhorar a prestação do serviço em razão das dificuldades burocráticas para obter a licença para a instalação de mais antenas. Conforme as empresas de telefonia, em Porto Alegre, a Lei 8.896, que regula a instalação de estações de rádio-base (ERBs), está defasada e vem impedindo a ampliação do serviço. "Esta Lei precisa ser atualizada, pois com o avanço da tecnologia podemos implantar pequenas antenas, porém esta legislação trata este serviço com as mesmas normas para a instalação de torres" relataram.

Ação Cautelar

No ano passado, a Ordem gaúcha ingressou com Ação Cautelar de Pedido de Produção Antecipada de Provas contra as empresas de telefonia celular Tim Celular S/A, Claro S/A, Vivo S/A, Oi S/A e Nextel Telecomunicações Ltda. O feito tramita perante a 3ª Vara da Justiça Federal, em Porto Alegre. Outra ideia é a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), visando a solucionar da forma mais completa e rápida a questão dos chamados "pontos cegos" de celular existentes.

Presenças

Estavam presentes ainda o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia do RS, deputado Ernani Polo; o secretário da municipal do Meio Ambiente, Luiz Fernando Zachia; a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor do MP, Têmis Limberger; a diretora-executiva do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto; a representante da Secretaria Municipal do Planejamento, Suziene Fraga Lago; a presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Teresa Moesch e os membros Felipe Ferraro e Marcelo Santini; o coordenador das subseções da OAB/RS e conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; representando a Claro, Maurício Perucci (diretor regional), Isabel Kouzmine e Maria Palmeiro (advogada); o representando a Vivo, Daniel Encarnação (relações institucionais) e Sérgio Felippetto (gerente de engenharia); representando a Tim, Maria Schenkel e Marcelo Rodrigues Benthiem; representando a Procempa, Lafaiete Everardi dos Santos (gerente de operações) e Fernando Villela Rodrigues (coordenador da assessoria jurídica); do SinditeleBrasil, Luiz de Melo Junior.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759